Gestores municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro estiveram reunidos na capital na última quinta-feira, 12 de maio, durante a Assembleia do Cosems RJ. A reunião discutiu os efeitos da PEC 143/2015, em tramitação em segundo turno no Senado, que institucionaliza a Desvinculação de Receitas da União (DRU), dos Estados (DRE) e dos Municípios (DRM). O encontro também foi oportunidade para apresentar os novos secretários municipais de Saúde: Érica Rangel, de São Fidélis, Andryelli Aires, de Três Rios, e Luiz Carlos Barros, de Santa Maria Madalena. “Sejam bem-vindos, boa sorte e sucesso!”, declarou a presidente do Cosems RJ, Maria da Conceição de Souza Rocha. O assessor técnico do Cosems RJ, Manoel Santos, esclareceu sobre a PEC 143/2015 e as suas consequências para o Sistema Único de Saúde (SUS). “A medida reforça o desfinanciamento do SUS e fere a Constituição Federal ao reduzir o repasse mínimo dos três entes federados à Saúde. Caso seja aprovada, o SUS deixará de arrecadar R$ 80 bilhões em 2016”, anunciou.

Secretários Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro estiveram reunidos na capital na manhã do último dia 14 de abril, para a Assembleia Ordinária do Cosems RJ. O encontro teve início com uma Assembleia Extraordinária, em que o consultor jurídico da entidade, Mauro Silva, a assessora técnica Dilian Hill, a assessora financeira Lilian Farias e a auditora Heloisa Helena Santos Teixeira apresentaram a prestação de contas e o relatório de atividades referentes ao ano de 2015, ambos já enviados ao Conselho Fiscal. Na Assembleia Ordinária, a presidente do Cosems RJ, Maria Conceição de Souza Rocha, deu as boas vindas aos novos secretários municipais de Saúde Maria Celia Vasconcellos, de Niterói; Julio César Ambrósio, de Teresópolis; Silmar Barbosa Fernandes da Silva, de Araruama; Emerson Trindade, de Nova Iguaçu; Ana Maria Godoy, de Natividade; Rosane Azevedo do Nascimento, de Queimados; e Eduardo Casotti Louzada, de Angra dos Reis. A secretaria executiva do Cosems RJ, Aparecida Barbosa da Silva, apresentou a portaria ministerial nº 405, de 15 de março de 2016, que define a aplicação de recursos para o enfrentamento da microcefalia.

O posicionamento do Cosems RJ em relação à revisão da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), proposta pelo Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde, através da criação de um Grupo de Trabalho, foi apresentado aos gestores municipais nesta quinta-feira, 10 de março, durante a assembleia de secretários municipais de Saúde. Dentre os consensos estabelecidos estão o reconhecimento do subfinanciamento da Saúde como entrave ao cumprimento da PNAB e a necessidade de mais autonomia para o gestor municipal adequar a Política às necessidades locais. Após a fala de abertura e boas-vindas da presidente do Cosems RJ, Maria da Conceição se Souza Rocha, o vice-presidente da entidade, Rodrigo Oliveira, apresentou a proposta – que será desenvolvida em parceria com o Conasems e o Laboratório de Pesquisas sobre Práticas de Integralidade em Saúde da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Lappis/UERJ) – para elaboração da nova versão do Manual do Gestor. O material contará com conteúdo audiovisual como uma das estratégias da entidade para o acolhimento dos novos gestores municipais e abordará temas como Princípios da Administração Pública aplicado à Gestão do SUS; Gestão do SUS Municipal e Governança Regional e Gestão da Atenção Básica.

A Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) foi tema de seminário promovido pelo Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro (Cosems RJ) no último dia 17 de fevereiro, na capital fluminense. A iniciativa reuniu Diretoria, vice-presidentes regionais e corpo técnico do Cosems RJ e representantes do Ministério da Saúde, da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) e da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro (SES-RJ). Com o objetivo de consolidar o consenso do Estado do Rio de Janeiro para o debate nacional sobre a PNAB, o seminário integrou as abordagens política e acadêmica e compartilhou as experiências de municípios de pequeno de grande porte que se destacam pela efetiva implementação da PNAB. “O Cosems RJ integra o Grupo de Trabalho sobre Atenção Básica do Conasems e, nesta interação, percebemos a necessidade de aprofundar o debate sobre a PNAB, visto que outros Estados propõem a sua revisão. Este seminário busca consolidar as contribuições do Cosems RJ neste processo tão importante para a Saúde Pública brasileira”, apresentou Conceição.

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