CIT discute atualização da PNAB que será debatida em consulta pública

por / quarta-feira, 02 agosto 2017 / Categoria Notícias da Saúde

 Política Nacional da Atenção Básica foi destaque dentre as discussões da reunião da Comissão Intergestores Tripartite (CIT), desta quinta-feira (27). O Ministério da Saúde apresentou o texto que foi acordado entre os três entes e será debatido em consulta pública.

A minuta para revisão da PNAB ficará em consulta pública até o dia 6 de agosto por meio de formulário online. Acesse aqui e faça sua contribuição: https://goo.gl/5BaunA

O presidente do Conasems, Mauro Junqueira, destacou o trabalho do grupo de trabalho da CIT e do grupo de trabalho do Conasems, que discute a Política da Atenção Básica há dois anos. “A política tem que levar em consideração a realidade epidemiológica atual, o aumento populacional, questões que apareceram ou aumentaram com o passar do tempo, como acidentes de trânsito e a violência”. Mauro ainda destacou a importância da política não ser generalizante. “Cada região de saúde tem uma realidade diferente, tem lugar que o agente de saúde leva dois dias de barco ou mais para chegar, isso tem que ser levado em conta”. Confira o vídeo:O Ministério da Saúde anunciou que vai internalizar e ofertar aos estados e municípios a plataforma web S-Codes, sistema que permite traçar o panorama real da judicialização em todo o país. A medida é uma resposta ao crescimento de ações judiciais em saúde. O S-Codes foi elaborado e implantado em 2005 pelo governo do Estado de São Paulo. Durante a reunião da CIT, o Ministério da Saúde e Secretaria de Saúde de São Paulo assinaram um termo de cessão, que vai disponibilizar a ferramenta à União.

Na ocasião, também foi assinada uma resolução tripartite (governo federal, estados e municípios) para formalizar a distribuição da ferramenta para estados e municípios gratuitamente. Com a plataforma, o Ministério pretende estabelecer cooperação entre os entes para avaliar, controlar, detectar fraudes, assegurar o cumprimento de decisões e otimizar a aquisição e dispensação de medicamentos.

“O nosso interesse é que a judicialização sirva apenas de acesso aos cidadãos brasileiros como preconiza a constituição a saúde. E não a outros interesses. Nós teremos Estados, Municípios e a União integrados nesse sistema cedido pelo estado de São Paulo. Isso vai nos permitir analisar melhor os dados, esclarecer melhor aos magistrados sobre essas demandas e usar com mais justiça os recursos da saúde. Uma sentença judicial não cria um dinheiro novo, ela desloca um dinheiro de uma ação programada da atenção básica, imunização, de média e alta complexidade para a judicialização. Portanto, desestrutura todo o orçamento da saúde que estava previsto e aprovado desde o Conselho Nacional de Saúde até o Congresso Nacional”, disse ministro Ricardo Barros.

A necessidade da ferramenta foi apontada durante as reuniões realizadas pelo Grupo de Trabalho (GT) de Judicialização, coordenado pela Consultoria Jurídica do Ministério da Saúde, em parceria com o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS) e o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS). O GT foi criado pelo ministro da Saúde, Ricardo Barros, com o objetivo de identificar as principais questões que envolvem a judicialização no Brasil. Entre os pontos em discussão, estava o impacto financeiro aos cofres públicos nas três esferas.

BIOMETRIA – A informatização do SUS é uma das prioridades em discussão na CIT. O Ministro anunciou a implantação da biometria que fará o monitoramento do tempo dedicado ao paciente, e não o mero acompanhamento do cumprimento da carga horária dos profissionais. Isso faz parte do processo de planejamento do SUS e de sua avaliação. “Na Atenção Básica temos um problema com a frequência dos profissionais que precisa ser enfrentado e resolvido com ações que se estendem também a melhoria das condições de trabalho e a remuneração adequada – para que milhares de médicos não tenham de se submeter a múltiplos empregos. Estamos caminhando nessa direção”, afirmou o Ministro.

Muitos secretários e prefeitos de todo o país estão respondendo por ações na Justiça por improbidade administrativa, recebendo multas nominais, pelo não cumprimento da carga horária de seus profissionais e pela falta do registro eletrônico, por contrariar Lei 12.527/11 (Lei da Transparência). Já são mais de 870 recomendações do Ministério Público Federal.

Segundo Mauro, a biometria é sem dúvidas um grande avanço. “Com isso vamos evitar a duplicidade de serviços e conseguir enxergar os vazios existenciais. Acho que o controle da frequência da equipe é apenas um detalhe dentre tantas outras coisas relevantes que essa inovação traz. É importante deixar claro que estamos cumprindo a lei, identificando o paciente, dando oportunidade ao município de ter um prontuário eletrônico, evitando fraudes e dando mais resolutividade para o sistema”.

Fonte: Conasems 


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