Cofinanciamento da TRS é destaque da reunião de agosto

por / terça-feira, 20 agosto 2019 / Categoria Assembléia, Destaques

A assembleia mensal do Cosems RJ de agosto foi realizada no último dia 15, excepcionalmente no auditório do Conselho Regional de Odontologia do Rio de Janeiro, no Centro. A reunião tratou de temas como a nova proposta de cofinanciamento da terapia renal substitutiva (TRS), a distribuição de câmaras frias para os municípios para conservação de vacinas e problemas no processo de liberação de medicamentos do componente especializado, além de diversas questões relacionadas à prestação de contas e utilização correta de sistemas de informação em saúde, entre outros temas. 

Foi apresentado aos gestores municipais um quadro da situação atual da terapia renal substitutiva no estado produzido pela Superintendência de Atenção Especializada, Controle e Avaliação (SAECA/SGAIS). Dados referentes a julho de 2019 mostram que há 125 pacientes na fila para TRS, sendo 68 do Rio de Janeiro e 33 de Campos, os casos mais urgentes. No entanto, considerando que todos os leitos disponíveis no estado, o total de vagas pode chegar a 9147 em sala branca, para 8664 pacientes em tratamento. “A distribuição das vagas, no entanto, não atende à demanda reprimida, no caso da TRS é fundamental que tenha disponibilidade em localidade mais próxima, pela frequência do tratamento”, lembrou Tatiana Bozza, superintendente da SAECA. 

Além dos repasses do Fundo Nacional de Saúde para o procedimento, que segundo Bozza agora vêm ocorrendo regularmente, foi anunciada uma nova proposta de cofinanciamento da TRS, com recursos do governo estadual. Um estudo da SES mostrou que cada sessão de hemodiálise desses pacientes tem um custo de R$239,43. Pela Tabela SUS, o Ministério da Saúde repassa R$194,16 e a proposta é que o estado cubra essa diferença, para os municípios que desejarem aderir à proposta. Portanto, considerando uma média mensal de 14 sessões por paciente, o repasse estadual será de R$ 663,78. O município e cada um dos prestadores deverá assinar um termo de adesão e o percentual de repasse dessas verbas será atrelado a indicadores que consideram, por exemplo, o percentual de ocupação das vagas. A previsão é que o repasse comece no próximo mês.

A presidente do Cosems RJ, Maria Conceição de Souza Rocha, elogiou a parceria com o governo estadual, mas lembrou a necessidade de institucionalizar esse repasse e de estender o cofinanciamento aos pacientes agudos. “Precisamos manter em dia os pagamentos dos prestadores de serviço privados que atuam na área, para que não percamos vagas em localidades estratégicas, e também de estabelecer políticas indutoras nas áreas mais carentes, de forma a acabar com a fila”, afirmou.

O secretário estadual de saúde, Edmar Santos, esteve presente na reunião da Comissão Intergestores Bipartite (CIB RJ) na parte da tarde e também comemorou a parceria com os municípios. “A oferta da diálise precisa ser estabilizada, pois coloca em risco a vida dos pacientes. O Ministério da Saúde é responsável por apoiar essa política, mas a partir dos resultados dessa iniciativa, podemos criar um dispositivo legal que acione o cofinanciamento do estado sempre que ente federal tiver dificuldades em cumprir esse papel.” 

Se por um lado houve avanços na TRS, a análise dos processos para liberação de medicamentos do componente especializado está com problemas, dificultando a saída da Farmácia Estadual de Medicamentos Especiais (Rio Farmes). “Estamos buscando uma solução alternativa momentânea. A proposta que encaminhada pela SES e discutida previamente na reunião SES/Cosems seria de os municípios ajudarem na análise, enviando um técnico para a capital, agilizando o processo”, explicou o assessor técnico do Cosems RJ, Manoel Santos. Conceição ressaltou que uma proposta formal  ainda está em discussão, mas que a SES já aceita o auxílio dos farmacêuticos dos municípios que tiverem interesse em colaborar com a análise dos processos. “Esse é um problema grave, a população fica sem acesso, os processos acabam sendo judicializados e os municípios são multados. Não pode a gente comprar medicamento e ele ficar preso na Rio Farmes.”, lamentou. “Também estamos estudando outras possibilidades para viabilizar o apoio técnico. Mas essas propostas não são uma nova política para a área, é apenas temporária. A responsabilidade pelo componente especializado é do estado.”

Prestação de contas

O faturamento das cirurgias eletivas por meio da faixa especial também voltou a ser discutido na assembleia do Cosems RJ. O Ministério da Saúde liberou uma parcela adicional de R$ 8 milhões para o estado do Rio de Janeiro, mas o pagamento automático dos municípios pelas faixas especiais foi suspenso até a avaliação da melhor forma de distribuição desses recursos. Além disso, a expectativa é que a forma de faturamento das cirurgias eletivas, que vem sendo alvo de muitas críticas, seja alterada em portaria a ser divulgada em outubro. Pela regra do atual, para ter acesso aos recursos federais os procedimentos devem ser faturados normalmente até o limite da meta, estabelecida com base em dados de 2016, e a partir daí devem ser faturados por Autorização de Internação Hospitalar e Autorização Ambulatorial Especial (AIH-Especial e Apac-Especial). De qualquer forma, a SAECA promoverá um curso de faturamento que deve atender todos os municípios até o final do ano, com o objetivo de apresentar um passo a passo detalhado dos sistemas de faturamento. 

Outro informa recorrente das últimas assembleias do Cosems RJ, foi reforçada a necessidade de homologação dos dados municipais no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS). Até agora, 61 municípios deixaram de homologar os dados do terceiro bimestre, que venceu em julho. Ainda em relação à prestação de contas, o sistema SargSUS será descontinuado no final do ano, sendo substituído pelo DigiSUS. Para dar conta da transição, já estão ocorrendo oficinas com técnicos municipais. Porém, uma vez que o novo sistema só receberá as informações municipais relativas ao ano de 2018 em diante, é necessário uma revisão cuidadosa do histórico das documentações dos anos de 2011 a 2017 disponibilizadas no sistema antigo, que não poderá mais ser atualizado a partir de janeiro.

Para sanar dúvidas de alguns secretários, o assessor jurídico do Cosems RJ, Mauro Silva, apresentou orientações sobre a aplicação de recursos de implemento de PAB/MAC. Ele explicou que as verbas não podem ser destinadas à compra de bens de capital e nem ao pagamento do pessoal. “Os recursos devem ser destinados ao custeio dos mesmos itens de custeio do teto do PAB e MAC, é para complementar aquilo que já está previsto”, esclareceu. Ele também sugeriu que os recursos não sejam destinados à compra de medicamentos, pois já existe uma política de assistência farmacêutica dentro do bloco de custeio, mas relembrou que a Portaria 3992, de 2017, deu flexibilidade aos secretários para a utilização dos recursos. “Sendo assim, se hoje é preciso pagar uma conta de mandato judicial e só tem recurso de incremento do PAB, paga com esse recurso. Porém, até o final do exercício as ações precisam estar de acordo com aquilo que foi planejado”, orientou.  

CIB pactua distribuição de câmaras frias

Além de abordar o cofinanciamento da TRS na reunião da CIB, o secretário estadual de saúde,  Edmar Santos, também falou sobre da construção de uma nova política de saúde mental para o estado, que deverá contar com uma série de medidas, como o aprimoramento dos Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) e formação de núcleos de capacitação, em parceria com a Fundação de Apoio à Escola Técnica (Faetec). “Vamos lançar uma resolução em breve, para começar um mapeamento da situação do estado”, adiantou. “O trabalho vai começar pela capital, mas a proposta é que se estenda em breve para todo o estado. Por isso, é preciso que os municípios já se adiantem e comecem a pensar nas suas demandas e necessidade.” O secretário fez um informe sobre a situação da compra das novas ambulâncias para os municípios do Rio de Janeiro, pactuado em CIB. Segundo ele, trâmites do Tribunal de Contas do Estado atrasaram a licitação, mas a previsão é que cheguem até meados de outubro.

Na reunião da CIB também foi pactuada a lista de municípios que serão beneficiados com câmaras frias financiadas pelo Ministério da Saúde, para armazenamento de vacinas. A partir de critérios definidos na nota ministerial, a proposta acordada em reuniões entre o Cosems RJ e a SES definiu que o orçamento de pouco mais de R$ 1 milhão destinado ao estado seria utilizado para compra de câmaras de 300 litros. Foram priorizados, ainda seguindo os critérios ministeriais, municípios de até 100 mil habitantes que não tivessem o equipamento, e incluídos na listagem alguns municípios maiores com a mesma limitação, totalizando 51 municípios contemplados. 

Chikungunya, tuberculose e sarampo preocupam

No informe sobre o monitoramento epidemiológico do estado, o superintendente de Vigilância Epidemiológica e Ambiental da SES-RJ, Mario Sergio Ribeiro, voltou a destacar os números da epidemia de chikungunya. O número de casos vem diminuindo por conta do período de menos calor, mas ela segue representando um risco para o próximo verão, em especial pelo número de óbitos: foram 40 mortes em 70 mil casos. Além dela, a dengue tipo 2 também pode se tornar um problema em terras fluminenses no próximo verão. 

Outra situação preocupante é a tuberculose. Foram registrados 12,5 mil casos novos da doença, o que faz do Rio de Janeiro o estado com maior incidência da doença e o segundo em número total de casos. Chama a atenção a quantidade de casos entre pessoas privadas de liberdade: 1.707. O percentual de cura, que deveria ser no mínimo de 85%, não chega a 70%, e o percentual de abandono está alto – na casa dos 10%, quando não deveria passar de 5%. “O abandono alto aumenta a quantidade de pessoas com tuberculose resistente e também a transmissão de bacilos resistentes, mais difícil de controlar e curar”, avaliou Ana Alice Bevilaqua, gerente de Pneumologia Sanitária da SES RJ.

Por fim, a situação do sarampo também demanda atenção. O Brasil já tem quase 1500 casos registrados da doença quase todos em São Paulo. No estado do Rio de Janeiro são quase 150 casos suspeitos e cerca de 20 confirmados. “A cobertura vacinal está baixa. Precisamos chegar a 95% para impedir a transmissão, mas não atingimos essa meta na primeira dose, a tríplice viral, em 2018, e estamos longe disso esse ano”, alertou Ribeiro. “A tetraviral, segunda dose da vacina, está ainda pior, abaixo dos 50%. É alarmante.”

Informes

Na seção de informes, André Giovanni Gonçalves Vaz, Superintendente Estadual de Regulação, destacou a adesão baixa ao Cartão Nacional de Saúde, o que dificulta o link com outros sistemas de informação em saúde. “O sistema Cardweb possui muitas salvaguardas, por conta do acesso a um banco de dados enorme e bastante sensível, para evitar roubo de dados dos usuários. Por isso mesmo sua utilização pode ser um pouco complicada para alguns usuários”, ponderou. “Para facilitar o acesso, produzimos um passo a passo do sistema, desde o cadastramento do administrador, que será enviado aos secretários. A expectativa é que, dentro de algum tempo, a utilização do CNS se torne obrigatória, então é preciso aprender a utilizá-lo.”

Os planos regionais da estratégia da Rede Cegonha das regiões da Baixada Litorânea e Serrana também apresentados na CIB, somando-se aos planos pactuados no mês anterior. Agora apenas duas regiões, Metro 1 e Noroeste, ainda não pactuaram seus planos. Também foi retomada a discussão, iniciada na última CIB, sobre os critérios para a revisão da fila de espera para cirurgias de coluna, visando a sua racionalização. A exigência será apenas a realização de ressonância magnética, sem limite de validade, além de laudo detalhado do médico que fez o encaminhamento. Iniciativa semelhante para atendimento da demanda reprimida será proposta, agora, para a fila de espera por cirurgias de joelho, que hoje conta com 12 mil pessoas.  Os secretários também foram avisados sobre um edital aberto para seleção de relatos de experiências que irão compor a I Mostra Estadual de Educação Permanente em Saúde, programada para os dias 21 e 22 de outubro. O prazo final é de 30 de agosto.

 


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