Cosems RJ participa da 1ª Conferência Nacional Livre de Comunicação em Saúde 

O Conselho Nacional de Saúde realizou, entre 18 e 20 de abril, em Brasília, a 1ª Conferência Livre de Comunicação em Saúde. O evento contou com a participação de cerca de 400 pessoas de todas as regiões do país, entre membros do controle social, comunicadores, usuários, gestores, profissionais e militantes do Sistema Único de Saúde (SUS). O Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro (Cosems RJ) foi representado por sua jornalista e assessora de comunicação, Marina Schneider. A ideia foi não apenas proporcionar uma atualização com relação ao tema, mas também fortalecer a perspectiva já consolidada no Cosems RJ de que é necessário valorizar a comunicação como estratégia de democratização de informação e conhecimento e, ainda, incentivar os processos participativos na comunicação do SUS. 

Na conferência foram realizadas sete mesas de debate que promoveram não apenas reflexão sobre os direitos à informação, à comunicação e à saúde, mas também apresentaram experiências de comunicação em saúde, como o uso de novas mídias e a criação de coletivos de comunicação em saúde. As diversas propostas de organizações e participantes que estiveram no evento foram reunidas por uma comissão que está sistematizando o material e o divulgará em breve.

 A interdependência entre direito à comunicação e direito à saúde, tema que atravessou quase todos os debates da conferência, foi sinalizada logo na abertura, realizada na noite de 18 de abril. De acordo com a presidente do Fórum Nacional Pela Democratização da Comunicação (FNDC), Renata Mielli, as relações sociais estão cada vez mais intermediadas pelos meios de comunicação, que ajudam a formar posturas culturais e sociais, conformam nossa identidade e determinam como um povo se reconhece e pode lutar pelos seus direitos. “O direito à saúde e o direito à comunicação são direitos fundamentais da sociedade. E o direito à saúde só poderá ser plenamente garantido e exercido pela sociedade brasileira quando nós pudermos ter meios de comunicação democráticos no país”, afirmou. 

Na mesa “Desafios da comunicação em saúde”, realizada na manhã do dia 19, a presidente do Canal Saúde, da Fundação Oswaldo Cruz, Márcia Correa lembrou que a nossa Constituição determina a complementariedade entre os sistemas público, estatal e privado de comunicação. No entanto, o que se configura na prática é o predomínio da comunicação de cunho comercial e privada, que não dá espaço para debates construtivo sobre o SUS. “O objetivo do Canal Saúde é divulgar o SUS para que a população compreenda como ele funciona e também para debater as políticas de saúde e fortalecer o controle social”, disse. Segundo ela, um grande desafio é debater criticamente os pontos positivos e negativos do sistema sem contribuir para o seu desmonte. “Se a comunicação no Brasil não avançar no sentido de ser mais democrática, o SUS não vai avançar em sua plenitude”, frisou. 

Para saber como sintonizar o canal saúde na sua televisão ou pela internet, clique aqui. 

Segundo o ex-ministro da Saúde, Alexandre Padilha, que também participou desta mesa, a conferência foi um marco para o SUS, que nunca teve como tema prioritário a comunicação. Ele também criticou o caráter predominantemente privado da comunicação no país, que segundo ele é descompromissado com o direito à saúde pública. “A concepção da mídia privada hoje é a de que o direito que o Estado tem que garantir são apenas as ações da saúde coletiva, já a saúde do indivíduo deve ser responsabilidade de cada um se curar e se reabilitar. Esse modelo é fortemente inspirado pelos Estados Unidos”, explicou.

 Mesa “Novas Mídias e o SUS” apresenta experiências positivas da gestão municipal 

A construção de novas narrativas sobre o SUS, com base em experiências que têm dado certo, foi uma das questões debatidas na mesa “Novas Mídias e SUS”, realizada na tarde do dia 19, durante a 1ª Conferência Nacional Livre de Comunicação e Saúde. A mesa contou com a participação do youtuber Gabriel Estrela, responsável pelo Projeto Boa Sorte, e do jornalista do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), Luiz Felipe Barcellos. 

No ano passado, o Conasems selecionou a melhor experiência de cada região na Mostra Brasil Aqui tem SUS, organizada pelo próprio Conselho, e resolveu transformá-las em pequenos documentários em vídeo que ficam disponíveis no Youtube. “Nada melhor do que a imagem para mostrar esse SUS que parece invisível”, explicou Luiz Felipe, justificando a escolha do vídeo como melhor forma mostrar ao público experiências que dão certo. Segundo o jornalista, em 2017 cada estado da federação terá uma experiência selecionada para ser transformada em vídeo. 

Os cinco webdocumentários produzidos pela equipe de Comunicação do Conasems podem ser acessados aqui.

Clique aqui e saiba como seu município pode participar da Mostra Brasil Aqui tem SUS de 2017 e concorrer ao webdocumentário. 

CNS abre consulta pública para atualizar Carta dos Direitos dos Usuários do SUS 

Também na abertura da conferência o presidente do Conselho Nacional de Saúde, Ronald Ferreira dos Santos, informou que está aberta uma consulta pública para atualizar a Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde, documento que esclarece os direitos e responsabilidades dos usuários do sistema. “A consulta pública vai até o dia 2 de julho e nossa ideia é apresentar a atualização do documento no dia 5 de agosto, quando comemoramos o Dia Nacional da Saúde”, explicou Ronald. 

O ex-ministro da Saúde, Arthur Chioro, que também esteve na abertura do evento, afirmou que a carta foi discutida de forma aprofundada no âmbito do CNS e é um marco de luta daqueles que defendem o SUS em todo o país. “O documento propõe à sociedade brasileira um novo paradigma de defesa do sistema de saúde numa perspectiva da luta pelo direito à saúde, mas também da luta pelo direito à democracia, à comunicação e à informação”, explicou Chioro. O ex-ministro frisou, ainda, a necessidade de se retomar o princípio da universalidade do SUS. “Quando construímos na luta o Sistema Único de Saúde nós não colocamos como princípio fundamental do SUS que a saúde é um direito daqueles que podem pagar planos acessíveis ou planos populares. A sociedade brasileira lutou para conquistar a saúde como um direito universal e dever do Estado”, disse. 

Chioro lembrou que o Artigo 196 da Constituição Federal estabelece que saúde não se restringe a atendimento médico-hospitalar, mas é determinada pelas condições sociais de existência e, portanto, sofre influência das políticas públicas das mais diversas áreas. “Lutar pela saúde e pelos direitos dos usuários do Sistema Único de Saúde, pela saúde de cada brasileiro, é lutar pelo emprego, é lutar pelo trabalho, é lutar pela previdência. É lutar pela democratização da comunicação”, concluiu.