Cosems RJ participa da 1ª Conferência Nacional Livre de Comunicação em Saúde

O Conselho Nacional de Saúde realizou, entre 18 e 20 de abril, em Brasília, a 1ª Conferência Livre de Comunicação em Saúde. O evento contou com a participação de cerca de 400 pessoas de todas as regiões do país, entre membros do controle social, comunicadores, usuários, gestores, profissionais e militantes do Sistema Único de Saúde (SUS). O Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro (Cosems RJ) foi representado por sua jornalista e assessora de comunicação, Marina Schneider. A ideia foi não apenas proporcionar uma atualização com relação ao tema, mas também fortalecer a perspectiva já consolidada no Cosems RJ de que é necessário valorizar a comunicação como estratégia de democratização de informação e conhecimento e, ainda, incentivar os processos participativos na comunicação do SUS.
Na conferência foram realizadas sete mesas de debate que promoveram não apenas reflexão sobre os direitos à informação, à comunicação e à saúde, mas também apresentaram experiências de comunicação em saúde, como o uso de novas mídias e a criação de coletivos de comunicação em saúde. As diversas propostas de organizações e participantes que estiveram no evento foram reunidas por uma comissão que está sistematizando o material e o divulgará em breve.
A interdependência entre direito à comunicação e direito à saúde, tema que atravessou quase todos os debates da conferência, foi sinalizada logo na abertura, realizada na noite de 18 de abril. De acordo com a presidente do Fórum Nacional Pela Democratização da Comunicação (FNDC), Renata Mielli, as relações sociais estão cada vez mais intermediadas pelos meios de comunicação, que ajudam a formar posturas culturais e sociais, conformam nossa identidade e determinam como um povo se reconhece e pode lutar pelos seus direitos. “O direito à saúde e o direito à comunicação são direitos fundamentais da sociedade. E o direito à saúde só poderá ser plenamente garantido e exercido pela sociedade brasileira quando nós pudermos ter meios de comunicação democráticos no país”, afirmou.
Na mesa “Desafios da comunicação em saúde”, realizada na manhã do dia 19, a presidente do Canal Saúde, da Fundação Oswaldo Cruz, Márcia Correa lembrou que a nossa Constituição determina a complementariedade entre os sistemas público, estatal e privado de comunicação. No entanto, o que se configura na prática é o predomínio da comunicação de cunho comercial e privada, que não dá espaço para debates construtivo sobre o SUS. “O objetivo do Canal Saúde é divulgar o SUS para que a população compreenda como ele funciona e também para debater as políticas de saúde e fortalecer o controle social”, disse. Segundo ela, um grande desafio é debater criticamente os pontos positivos e negativos do sistema sem contribuir para o seu desmonte. “Se a comunicação no Brasil não avançar no sentido de ser mais democrática, o SUS não vai avançar em sua plenitude”, frisou.
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Segundo o ex-ministro da Saúde, Alexandre Padilha, que também participou desta mesa, a conferência foi um marco para o SUS, que nunca teve como tema prioritário a comunicação. Ele também criticou o caráter predominantemente privado da comunicação no país, que segundo ele é descompromissado com o direito à saúde pública. “A concepção da mídia privada hoje é a de que o direito que o Estado tem que garantir são apenas as ações da saúde coletiva, já a saúde do indivíduo deve ser responsabilidade de cada um se curar e se reabilitar. Esse modelo é fortemente inspirado pelos Estados Unidos”, explicou.
Mesa “Novas Mídias e o SUS” apresenta experiências positivas da gestão municipal
A construção de novas narrativas sobre o SUS, com base em experiências que têm dado certo, foi uma das questões debatidas na mesa “Novas Mídias e SUS”, realizada na tarde do dia 19, durante a 1ª Conferência Nacional Livre de Comunicação e Saúde. A mesa contou com a participação do youtuber Gabriel Estrela, responsável pelo Projeto Boa Sorte, e do jornalista do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), Luiz Felipe Barcellos.
No ano passado, o Conasems selecionou a melhor experiência de cada região na Mostra Brasil Aqui tem SUS, organizada pelo próprio Conselho, e resolveu transformá-las em pequenos documentários em vídeo que ficam disponíveis no Youtube. “Nada melhor do que a imagem para mostrar esse SUS que parece invisível”, explicou Luiz Felipe, justificando a escolha do vídeo como melhor forma mostrar ao público experiências que dão certo. Segundo o jornalista, em 2017 cada estado da federação terá uma experiência selecionada para ser transformada em vídeo.
Os cinco webdocumentários produzidos pela equipe de Comunicação do Conasems podem ser acessados aqui.
CNS abre consulta pública para atualizar Carta dos Direitos dos Usuários do SUS
Também na abertura da conferência o presidente do Conselho Nacional de Saúde, Ronald Ferreira dos Santos, informou que está aberta uma consulta pública para atualizar a Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde, documento que esclarece os direitos e responsabilidades dos usuários do sistema. “A consulta pública vai até o dia 2 de julho e nossa ideia é apresentar a atualização do documento no dia 5 de agosto, quando comemoramos o Dia Nacional da Saúde”, explicou Ronald.
O ex-ministro da Saúde, Arthur Chioro, que também esteve na abertura do evento, afirmou que a carta foi discutida de forma aprofundada no âmbito do CNS e é um marco de luta daqueles que defendem o SUS em todo o país. “O documento propõe à sociedade brasileira um novo paradigma de defesa do sistema de saúde numa perspectiva da luta pelo direito à saúde, mas também da luta pelo direito à democracia, à comunicação e à informação”, explicou Chioro. O ex-ministro frisou, ainda, a necessidade de se retomar o princípio da universalidade do SUS. “Quando construímos na luta o Sistema Único de Saúde nós não colocamos como princípio fundamental do SUS que a saúde é um direito daqueles que podem pagar planos acessíveis ou planos populares. A sociedade brasileira lutou para conquistar a saúde como um direito universal e dever do Estado”, disse.
Chioro lembrou que o Artigo 196 da Constituição Federal estabelece que saúde não se restringe a atendimento médico-hospitalar, mas é determinada pelas condições sociais de existência e, portanto, sofre influência das políticas públicas das mais diversas áreas. “Lutar pela saúde e pelos direitos dos usuários do Sistema Único de Saúde, pela saúde de cada brasileiro, é lutar pelo emprego, é lutar pelo trabalho, é lutar pela previdência. É lutar pela democratização da comunicação”, concluiu.