Cosems RJ realiza sua oitava assembleia ordinária de 2017

por / terça-feira, 15 agosto 2017 / Categoria Assembléia, Notícia em Destaque

Técnicos e secretários municipais de saúde de todas as regiões do estado participaram da oitava Assembleia Ordinária do Cosems RJ deste ano, realizada no dia 10 de agosto, no Centro do Rio de Janeiro. O encontro reuniu cerca de 60 pessoas e tratou de temas do cotidiano da gestão, dentre eles a próxima etapa do Programa de Avaliação da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB). Também foram dados informes jurídicos, com a exposição das principais portarias e resoluções do período que impactam a gestão municipal. A assembleia contou, ainda, com apresentações de pesquisadores da Fundação Oswaldo Cruz e de representantes da Secretaria de Estado de Saúde sobre temas diversos.

Os detalhes sobre o terceiro ciclo do PMAQ-AB foram apresentados por Edson Menezes, da Coordenação Nacional do programa. Edson lembrou que a autoavaliação corresponde a 10% da certificação e o monitoramento é responsável por 30%. Já a avaliação externa, que será realizada em parceria com a Fiocruz, começa no dia 28 de agosto e corresponde a 60% da avaliação. Essa etapa do PMAQ-AB vai ser realizada em todas as regiões de saúde do estado, contando, no total, com visitas a 2.499 Equipes de Saúde da Família, o que totaliza 94% do total de equipes. O objetivo é coletar dados sobre infraestrutura e processo de trabalho das equipes.

 Edson explicou que a Fiocruz não terá a função de avaliar os municípios, mas de coletar os dados e realizar as entrevistas. A avaliação dessas informações ficará a cargo no Ministério da Saúde. “Não temos autoridade de fazer juízo de valor e, se isso acontecer, peço que nos liguem para informar”, solicitou. Segundo Edson, uma das funções da Fiocruz será, também, difundir os resultados através de artigos, livros, congressos e palestras. De acordo com ele, a partir deste ciclo as informações ficarão disponíveis para todos os cidadãos no portal do Departamento de Atenção Básica. Edson lembrou, ainda, que o PMAQ-AB não tem a característica de fiscalizar já que os municípios decidem, por meio de contratualização, se querem ou não aderir. “A avaliação não se destina apenas ao repasse financeiro, mas é uma base de apoio para a decisão estratégica de alguns projetos que o Ministério desenvolve”, complementou. No final da apresentação, Juliana Silva, da Coordenação Estadual, apresentou as profissionais que serão supervisoras nas regiões.

Na reunião da Comissão Intergestores Bipartite (CIB), que aconteceu após a assembleia, a Superintendente de Atenção Básica da Secretaria de Estado de Saúde (SES-RJ), Thais Severino da Silva, reforçou a importância desta etapa do PMAQ-AB e informou que a SES-RJ realizará, na tarde de 21 de agosto, uma webreunião para esclarecer dúvidas dos gestores. O tema será autoavaliação e avaliação externa e a reunião contará com a presença de representantes da Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca (Ensp/Fiocruz). A participação dos gestores se dará via chat, pela internet, e depois a SES-RJ disponibilizará o vídeo com toda a discussão.

Projeto Avaliação do Desempenho do Sistema de Saúde

 O pesquisador da Fiocruz, Josué Laguardia, apresentou aos participantes da assembleia o Projeto Avaliação do Desempenho do Sistema de Saúde (Proadess), com base nas Regiões de Saúde, que pode ser acessado no site http://www.proadess.icict.fiocruz.br/. O Proadess tem o objetivo de contribuir para o monitoramento e avaliação do sistema de saúde brasileiro e subsidiar os gestores no planejamento de políticas e ações de saúde.

No portal, podem ser encontradas análises e estudos sobre o tema, além de séries históricas de indicadores, gráficos e mapas temáticos para a avaliação do sistema a partir de diferentes abrangências geográficas, chegando até as regiões de saúde. “Gostaríamos que vocês utilizassem a ferramenta e nos dessem um feedback sobre o que poderia ser modificado e melhorado para que ela possa servir mais ao monitoramento e avaliação em saúde”, disse. A presidente do Cosems RJ, Maria da Conceição de Souza Rocha, avaliou que é uma ferramenta potente que facilita a busca de informação pelo gestor, já que reúne informações das regiões de saúde fluminenses.

Contratualização no SUS

 Outra apresentação realizada na assembleia foi a do projeto Contratualização no SUS, uma parceria entre a Fiocruz Brasília e o Ministério da Saúde que vai desenvolver ferramentas de capacitação e formação de gestores municipais de saúde para a temática. O projeto foi exposto pelos pesquisadores da Fiocruz Thiago Campos e Sandro Terabe. “Há várias dificuldades de compreensão conceitual sobre os elementos que perpassam a contratualização no Sistema Único de Saúde”, apontou Thiago, explicando também que o projeto atende aos princípios do SUS ao realizar, através de um processo democrático e participativo, a construção dos elementos formativos a partir das reais necessidades dos gestores. Uma das bases da capacitação será uma pesquisa que vem sendo realizada com os gestores para identificar experiências exitosas e, também, os principais entraves encontrados com relação ao tema.

“Estamos no processo de pensar como vai ser o curso, que vai ter uma parte teórica, metodológica e ‘legalista’, digamos, mas também uma parte inserida numa lógica mais operacional em que vamos tentar colocar o ciclo da contratualização, que vai desde o planejamento, execução, monitoramento e execução até a prestação de contas”, explicou Sandro. Durante a assembleia, um questionário foi distribuído e respondido pelos gestores, mas a pesquisa pode também ser acessada e respondida pela internet no site https://www.contratualizacaonosus.com/pesquisa. Na página do projeto também há materiais técnicos, modelos jurídicos-institucionais e modelos de contratualização, além de um fórum de debates. Estão sendo realizados seminários e oficinas e, ao final, a ideia é promover um curso piloto sobre contratualização, com duas turmas presenciais de 200 pessoas cada. Depois de testar a metodologia presencialmente, a ideia é passar o curso para a plataforma de educação à distância (EAD). A realização desta etapa, no entanto, ficará a critério do Ministério da Saúde.

Portarias e SIOPS

 Antes de apresentar as principais portarias do período, o assessor jurídico do Cosems RJ, Mauro Silva, esclaresceu que o termo “contratualização” é utilizado para designar um processo. Ele lembrou que, no Cosems RJ, o tema já foi discutido internamente e, também, com os municípios que, após a substituição do Pacto Pela Saúde pelas normas atuais, passaram a ter gestão plena do sistema. “Juridicamente, contratualização é um termo que não existe. Foi o SUS que criou e corresponde a um processo que se constrói para se chegar a um instrumento contratual”, explicou. Mauro afirmou que a assessoria jurídica do Cosems RJ segue à disposição para esclarecer e apoiar os municípios também nesse tema.

Apesar do longo período desde a assembleia de julho, Mauro Silva afirmou que há poucas portarias a destacar. Duas delas são a Portaria 1.727, de 11 de julho, que aprova o Plano Nacional de Assistência à Criança com Cardiopatia Congênita e a Portaria 1.728, que trata dos recursos financeiros para essa questão. Mauro também destacou deliberações da CIB e falou sobre a Resolução CIT número 20, de 27 de julho de 2017, que dispõe sobre a internalização e distribuição do software S-Codes e a cooperação entre entes na gestão dos impactos da judicialização da saúde, a partir da definição de diretrizes e estratégias comuns de atuação para a organização de fluxos, dados, informações e procedimentos. O software foi desenvolvido pela Secretaria Estadual de Saúde de São Paulo (SES-SP) e tem o objetivo de controlar e gerenciar demandas judiciais e solicitações administrativas relativas aos serviços de saúde. “Isso não vai resolver nosso problema com a judicialização, mas vai ajudar muito no planejamento e no cruzamento de informações”, avaliou.

Julio Dias, também assessor jurídico do Cosems RJ, lembrou que o sistema foi implantado pela SES-SP em 2005 e, hoje, depois de ajustes, o software está funcionando bem e poderá ser útil se adequado à realidade do Rio de Janeiro. Sobre o Sistema de Informações Sobre Orçamento Público em Saúde (SIOPS), Julio informou que 67 dos 92 municípios do estado não homologaram os dados do terceiro bimestre de 2017. O prazo foi encerrado em 31 de julho e o assessor alertou para a necessidade de atenção dos gestores aos SIOPS.

Cobertura vacinal

Um dos temas abordados pela assessora técnica Marcela Caldas, que apresentou a pauta que seria discutida na reunião da CIB, foi o informe sobre a baixa cobertura vacinal no estado do Rio de Janeiro. Os dados foram apresentados antes na reunião da Comissão Intergestores Tripartite (CIT), que alertou para a situação do estado, principalmente com relação aos menores de um ano de idade. “Considerando os 92 municípios do estado, a meta de cobertura vacinal para BCG é de 90% e temos onze municípios com cobertura de 0 a 75%, 16 com cobertura média e apenas 65% e, com cobertura adequada, 65 municípios”, informou Marcela.  Ela apresentou outros dados, que serão disponibilizados aos gestores, e alertou para a necessidade de atenção à questão da imunização, mas lembrou também das dificuldades enfrentadas pelos municípios para registrar as informações já que por um período o Ministério da Saúde chegou a cortar a internet das unidades de saúde.

A presidente do Cosems RJ, Maria da Conceição de Souza Rocha, também comentou sobre os problemas que os municípios tiveram como também a descontinuidade no fornecimento das vacinas pelo Ministério. “A cobertura baixa da poliomielite chama atenção. É uma doença erradicada no país, mas ainda existe circulação do vírus no mundo. Temos que ter muita responsabilidade em relação a isso. Precisamos fazer o máximo que pudermos para melhorar a cobertura, mas também documentar as dificuldades que temos enfrentado, principalmente a descontinuidade do abastecimento de vacinas”, alertou. Conceição criticou, ainda, a volta da centralização da vacinação nos municípios, ocasionada justamente pelo baixo abastecimento de vacinas. O Cosems RJ solicitou que o tema volte a ser debatido no Grupo Técnico de Atenção Básica, que realiza discussões nas reuniões das Comissões Intergestores Regionais.

Comissão Intergestores Bipartite

Na CIB foram pactuados credenciamentos de serviços remanejamentos de teto financeiro. Além disso, também passaram por pactuação dos membros da CIB emendas parlamentares. O tema da baixa cobertura vacinal do estado do Rio de Janeiro voltou a ser abordado, assim como a questão da nova forma de marcação de consultas ambulatoriais para os não munícipes em serviços na cidade do Rio de Janeiro. Claudia Lunardi, subsecretária de Regulação da Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro, afirmou que a proposta é alterar o módulo – que é de agendamento – para um sistema de regulação. Segundo ela, atualmente quem tem melhor acesso à internet e acessa o módulo no momento em que as vagas estão sendo abertas acaba tendo mais facilidade na marcação. A alteração, com a participação de um médico regulador no processo, pretende fazer com que ao acesso não tenha mais distorções. “O reflexo desse processo deve acontecer nas agendas de novembro. Com isso, a gente espera fazer um acesso melhor e mais equânime. O quantitativo de consultas que está nos hospitais federais vai ser mantido. Só a forma de acesso é que muda, o que provavelmente vai melhorar o acesso de quem precisa”, explicou. 

Outro item da pauta CIB foi o pedido do Cosems RJ para a reavaliação da Rede de Terapia Renal Substitutiva (TRS). De acordo com a presidente do Cosems RJ, a pulverização de pacientes em vários municípios e um transporte sanitário muito caro tem sido um problema, daí a necessidade de voltar a debater a questão. “Não estamos conseguindo que os pacientes fiquem em um único serviço nas nossas regiões. Por isso, estamos pedindo uma revisão e a reavaliação da rede de TRS para discutir se devemos manter essa rede centralizada ou se deve ser regional, por exemplo, nas regiões que têm condições de fazer”, apontou Maria da Conceição. De acordo com a Assessora de Regionalizalção da Secretaria Estadual de Saúde (SES-RJ), Monique Fazzi, a partir da pactuação, o Grupo Técnico de Regulação terá também a função de discutir o tema da TRS.

A próxima assembleia do Cosems RJ está agendada para o dia 14 de setembro, às 10 horas. Na parte da tarde está prevista a realização da reunião da Comissão Intergestores Bipartite.

 


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