Declaração de Apoio à Secretária Municipal de Saúde de Cordeiro, Vânia Lúcia Vieira Huguenin

por / segunda-feira, 18 março 2019 / Categoria Notícia em Destaque

É com pesar que recebemos a notícia de execração pública a que foi exposta a cidadã e Secretária Municipal de Saúde de Cordeiro, Vânia Lúcia Vieira Huguenin e toda equipe de enfermagem do Município, gravemente injuriados no programa “Diálogo Comunitário”, da TV Comunitária EDUC, transmitido pela internet no sábado, dia 23/02/2019, antes mesmo que fosse comprovada sua culpa e dos demais profissionais de saúde, em flagrante desrespeito à garantia constitucional da ampla defesa e do contraditório, ferindo também de morte os princípios da cidadania e da dignidade da pessoa humana, que se constituem, dentre outros, como fundamentos do Estado Democrático de Direito inscritos no Art. 1º, da Constituição da República Federativa do Brasil, também chamada de Constituição Cidadã.

Considerando que é atribuição da Atenção Básica prestar cuidado integral e conduzir ações de promoção à saúde, rastreamento e detecção precoce, bem como acompanhar o seguimento terapêutico das mulheres nos demais níveis de atenção, quando diante de resultado de citopatológico de colo do útero alterado, realizando busca ativa dessas mulheres, de modo a impactar positivamente na redução da morbimortalidade por essa doença.

Considerando que a realização de coleta de material citológico seguindo as normas técnicas de coleta, conforme padronizado pelo Inca – Instituto Nacional de Oncologia e disposto no Caderno de Atenção Básica nº 13[1], poderá ser realizada por técnicos em enfermagem devidamente treinados, em localidades onde seja necessário, visando ampliar o acesso da população-alvo ao exame.

Considerando o disposto na Resolução COFEN n° 381/2011, que normatiza a execução pelo Enfermeiro, da coleta de material para colpocitologia oncótica pelo método papanicolau.

Nesse sentido, é correto afirmar que a atuação da Senhora Vânia Lúcia Vieira Huguenin, como gestora do Sistema Único de Saúde e da equipe de enfermagem da Secretaria Municipal de Saúde de Cordeiro foi pautada pela qualidade técnica, pelo compromisso político e pelo rigor na aplicação das políticas públicas de saúde, nada praticando que pudesse desabonar suas condutas profissional, moral e ética, e que, no caso em questão, uma vez que as ações foram praticadas em observância aos protocolos de Atenção à Saúde Integral da Mulher, tanto do Ministério da Saúde, como da própria Secretaria Municipal de Saúde.

Em razão do exposto, o CONSELHO DE SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – COSEMS/RJ, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, por decisão de seu colegiado, vem manifestar irrestrito apoio à atuação da Senhora Vânia Lúcia Vieira Huguenin, na condição de Secretária Municipal de Saúde de Cordeiro, tendo em vista que a mesma, na qualidade de gestora do Sistema Único de Saúde municipal, enfermeira, sanitarista e cidadã, nada praticou que pudesse desabonar sua conduta profissional, moral e ética, e que esta manifestação de apoio e desagravo seja estendida a toda equipe de enfermagem do Município de Cordeiro, considerando a correta atuação da mesma na gestão e aplicação da política pública de Saúde Integral à Mulher, em especial, no tocante à prevenção do câncer de colo do útero.

Rio de Janeiro, 14 de março de 2019.

Maria da Conceição de Souza Rocha

Presidente do COSEMS/RJ

[1] BRASIL. Ministério da Saúde. Controle de Câncer de Colo de Útero e de Mama. Brasília, 2013. (Cadernos da Atenção Básica, n. 13).


TOP