Desafios do último período são debatidos por gestores na assembleia de maio

por / terça-feira, 16 maio 2017 / Categoria Assembléia

O Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro (Cosems RJ) realizou, no dia 11 de maio, sua quarta Assembleia Geral Ordinária de 2017. A reunião contou com participação de cerca de 60 pessoas, entre gestores e técnicos de secretarias de todas as regiões do Estado. No encontro foram debatidas as diversas dificuldades que os gestores têm enfrentado no cotidiano das secretarias municipais e que têm se agravado com a crise financeira no Estado.

O assessor técnico do Cosems RJ, Carlos Vasconcellos, fez uma apresentação sobre a regulação de serviços de média e alta complexidade no Estado do Rio de Janeiro a partir de 2013, quando se decidiu, a partir de demandas judiciais, unificar esta regulação. Carlos, que tem participado da discussão representando o Conselho, fez um resumo dos acordos realizados desde então e lembrou que, para uma parte dos procedimentos, existe uma pactuação da Comissão Intergestores Bipartite deliberando que pelo menos 30% das vagas de primeira vez das redes estadual e federal devem ser disponibilizadas para os demais municípios do Estado. A presidente do Cosems RJ, Maria da Conceição de Souza Rocha, alertou que os secretários municipais precisam estar atentos à reserva de vagas, acompanhando essa questão no setor de controle e avaliação.

Carlos Vasconcellos ressaltou, ainda, que, desde que se criou a regulação unificada, não houve revisão da Programação Pactuada Integrada para acompanhar as mudanças. “Com isso, há demandas para revisão, visto que com a mudança no acesso, diversos municípios e serviços passaram a efetuar atendimentos para outros municípios que não têm pactuação, bem como há outros que possuem pactuação, mas não utilizam”, explicou. Segundo ele, hoje o grupo de trabalho responsável por este tema tem buscado complementar as informações existentes para subsidiar os gestores nas repactuações e, assim, melhorar o acesso sem penalizar financeiramente os municípios. De acordo com ele, é importante aperfeiçoar o sistema para reduzir as injustiças. “O ideal seria estabelecer um consenso sobre um modelo de regulação para todos e que seja de fato integrado com responsabilidades definidas”, concluiu.

A assembleia contou, ainda, com esclarecimentos jurídicos realizados pelos assessores do Cosems RJ, Mauro Silva e Julio Dias. Entre outras portarias e leis, Mauro destacou que a Lei 13.438, de 26 de abril, altera o Estatuto da Criança e do Adolescente tornando obrigatória a adoção pelo SUS de um protocolo que estabeleça padrões para a avaliação de riscos para o desenvolvimento psíquico das crianças. “A lei cria uma nova obrigação, mas não aponta uma fonte de custeio para que a norma seja cumprida. Com isso, a responsabilidade vai acabar recaindo para os municípios”, apontou. Responsável pelo acompanhamento do Sistema de Informações Sobre Orçamento Público em Saúde (SIOPS), Julio Dias informou que até o dia 10 de maio, 54 municípios do Estado ainda não haviam homologado os dados referentes ao primeiro bimestre deste ano. Os assessores lembraram, ainda, que até o dia 30 de maio os municípios precisam realizar audiência pública com apresentação do relatório quadrimestral de gestão.

A representante do Hospital Sírio-Libanês, Sueli Sampaio, fez uma apresentação sobre a segunda edição dos cursos de especialização que vem sendo oferecidos no âmbito do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do SUS (Proadi-SUS), realizado pelo Hospital em parceria com o Ministério da Saúde e outras organizações. No Estado do Rio de Janeiro, fazem parte da Comissão Gestora Local do curso, que tem atuação permanente, a Secretaria de Estado de Saúde, o Cosems RJ e a representação do Hospital Sírio Libanês. Três cursos já estão sendo realizados no Estado: Especialização em Vigilância em Saúde e Gestão em Políticas Informadas por Evidências, ambos com 40 vagas cada, e o curso de Gestão da Qualidade e Segurança do Cuidado ao Paciente, com 80 participantes.

Outro tema tratado na assembleia foi o perfil dos cidadãos que foram transferidos de abrigos da Fundação Leão XIII, de Niterói, para unidades psiquiátricas em Vassouras e em Nova Friburgo. De acordo com Sandra Castelo Branco Gomes, Superintendente de Qualidade da SES-RJ, onde atualmente está alocado o setor de Saúde Mental, são 42 mulheres e 23 homens. A Secretaria possui apenas uma avaliação preliminar dos casos, feita por profissionais das unidades onde eles estão. Segundo Sandra, o histórico social e o diagnóstico completo de todos serão realizados em breve por meio de uma parceria entre a SES-RJ, técnicos dos municípios e profissionais das unidades onde se encontram os pacientes. A partir daí, será definido o projeto terapêutico e o trabalho da desospitalização de cada um.  

 Avaliação da Atenção Básica

Outra questão debatida na assembleia foi o Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB). A Superintendente de Atenção Básica da Secretaria de Estado de Saúde (SES-RJ), Thais Severino da Silva, informou que está em vigência o terceiro ciclo do programa. “O momento atual é de autoavaliação. A avaliação externa vai ocorrer de agosto a outubro de 2017 e corresponde a 60% da avaliação para certificação”, explicou. De acordo com Thaís, para além do processo autoavaliativo e da avaliação externa, o monitoramento de alguns indicadores também representa um percentual para certificação das equipes. Segundo ela, a partir do terceiro ciclo será utilizado apenas o SISAB como fonte de dados para o cálculo dos indicadores e alguns destes indicadores utilizam a ficha de cadastro individual como base para seu cálculo. Diante do baixo registro da população cadastrada por grande parte das equipes, o Departamento de Atenção Básica do Ministério da Saúde emitiu uma nota técnica em que sinaliza que, para fins de cálculo destes indicadores, foi utilizado como critério o número mínimo de 2.000 pessoas cadastradas por equipe. “Nesse sentido, é essencial o trabalho junto às equipes no cadastramento de sua população coberta e qualificação das fichas inseridas no SISAB, para que assim tenhamos subsídios para argumentar junto ao Ministério da Saúde sobre o parâmetro estabelecido”, afirmou Thaís.

Esse critério foi questionado por vários gestores presentes à assembleia, que ressaltaram ser muito difícil em municípios pequenos e com áreas rurais conseguir abranger esse número de pessoas por equipe. A presidente do Cosems RJ, Maria da Conceição, reconheceu que o PMAQ é um programa que instituiu a cultura de avaliação na saúde, o que é bastante positivo, mas demonstrou preocupação com este critério, pois é incompatível com a realidade da maior parte dos municípios do país. De acordo com ela, o critério poderá prejudicar a avaliação e, com isso, reduzir os recursos destinados à atenção básica.

“As equipes são distribuídas principalmente por critério geográfico, e não apenas por população. Dois mil usuários deveria ser o número máximo e não mínimo que uma equipe pode atender, por isso parece complicado o Ministério da Saúde impor este critério na avaliação de cobertura. Até então era possível fazer a avaliação de uma forma tranquila pelo PMAQ, mas as mudanças são preocupantes e precisam ser discutidas”, frisou Conceição. A Diretora de Regionalização e Descentralização do Cosems RJ, Vânia Huguenin, também problematizou a questão e lembrou que o momento de transição vivido nos municípios após as eleições, com mudanças nas prefeituras, vai dificultar ainda mais a avaliação. Além disso, Vânia lembrou que o programa E-SUS não permite ver a totalidade de usuários cadastrados, dando uma visão distorcida da realidade. A Vice-presidente regional Maria Célia Vasconcellos, representante da região Metropolitana II na diretoria do Cosems RJ, também criticou o critério. Ela sugeriu que o Conselho redigisse uma nota técnica sobre a questão, a ser encaminhada, por meio do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), ao Ministério da Saúde.

Comissão Intergestores Bipartite

A discussão sobre o PMAQ-AB voltou à tona durante a Comissão Intergestores Bipartite (CIB), realizada na parte da tarde, após a assembleia. O Secretário Estadual de Saúde, Luiz Antônio Teixeira Junior concordou com as críticas feitas pelos representantes do Cosems RJ ao critério imposto pelo Ministério da Saúde e propôs a redação de uma nota conjunta da Secretaria Estadual de Saúde (SES) e do Cosems RJ questionando este número mínimo de dois mil usuários para cada Equipe de Saúde da Família.

Outro tema debatido foi a dificuldade de acesso a medicamentos especializados, que não têm sido distribuídos pela SES-RJ aos municípios. Segundo Luiz Antonio, o encaminhamento feito por ele, enquanto representante do Estado do Rio de Janeiro no Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), é que os medicamentos especializados passem a ser de responsabilidade do Ministério da Saúde, que possui maior capacidade de compra. A CIB resolveu formar um grupo técnico bipartite para buscar uma saída para a aquisição destes medicamentos. O grupo terá que apresentar uma proposta dentro de 30 dias após a reunião.

O superintendente de Vigilância Epidemiológica e Ambiental, Mario Sergio Ribeiro, apresentou as notificações de dengue, chikungunya e zika coletadas até o dia 2 de maio e informou que os índices estão baixos. Com relação à chikungunya, a epidemia que se esperava não se consolidou e há registro de 1.602 casos em todo o Estado nesses primeiros quatro meses do ano. Com relação à febre amarela, Mário Sérgio alertou para a necessidade de continuar a vacinação, sobretudo nas áreas de risco. O Secretário Estadual de Saúde, Luiz Antônio, chamou atenção também para a necessidade de os municípios informarem sobre a aplicação da vacina para que seja possível solicitar mais doses ao Ministério da Saúde. Até o dia 5 de maio haviam sido distribuídas 4.735.625 doses da vacina contra a febre amarela, sendo que 3.024.626 foram aplicadas segundo o sistema de informações preenchido pelos técnicos dos municípios. “É essencial fazer essa alimentação, pois nosso objetivo é vacinar 100% da população-alvo até o final do ano”, apontou o Secretário.

Também foi feito um alerta sobre a necessidade de mobilizar a população para que busque a vacina contra a gripe. Segundo dados da SES-RJ, até a primeira semana de maio, oito a cada dez pessoas que fazem parte dos grupos prioritários para receber a vacina ainda não tinham procurado os postos de saúde. A campanha vai até o dia 26 de maio.

A próxima assembleia do Cosems RJ está prevista para o dia 8 de junho. A reunião acontece sempre às 10 horas, na capital fluminense. Para o mesmo dia, às 14h, está agendada a reunião da Comissão Intergestores Bipartite do mês de junho.

 


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