Discussão sobre macrorregiões de saúde é destaque na reunião de junho

por / quarta-feira, 20 junho 2018 / Categoria Assembléia, Notícia em Destaque

A discussão sobre o processo de regionalização da saúde do estado foi o grande destaque da reunião da Assembleia Ordinária do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro (Cosems RJ), realizada em 13 de junho. Além dela, foram debatidas ações de controle da sífilis, processos de avaliação das redes de maternidades e de urgências e emergências e problemas em sistema de prestação de contas. Também foram apresentados cursos, oportunidades e prêmios que serão ofertados nos próximos meses, entre outros temas. 

A Secretaria Estadual de Saúde (SES) e o Cosems apresentaram aos representantes dos municípios uma proposta para ser pactuada na parte da tarde, na reunião da Comissão Intersetorial Bipartite (CIB), relativa ao cumprimento do prazo dado pela resolução CIT 37 sobre a organização do sistema em macrorregiões de saúde. A regionalização é uma das diretrizes organizativa do Sistema Único de Saúde (SUS) e prevê a organização dos municípios em regiões de saúde que abranjam, dentro de seus limites, serviços da mais baixa até a mais alta complexidade possível, facilitando a gestão e o acesso da população. Atualmente 17 estados do Brasil estão divididos em grandes macrorregiões. A organização do sistema do Rio de Janeiro, porém, embora siga a mesma lógica, adota divisões menores, dividindo-se em 9 regiões de saúde.  “Isso se explica por diversas razões, como seu tamanho reduzido, número menor de municípios e o caráter único de seu sistema, que conta com hospitais federais, herança da época em que abrigada a capital do país, por exemplo”, explica a Assessora de Planejamento da SES RJ, Mônica.Almeida 

No entanto, a resolução 37 da Comissão Intergestores Tripartite (CIT), pactuada em março de 2018, deve alterar este cenário. A normativa prevê a criação de macrorregiões de saúde em todos os estados, utilizando como parâmetros principais serviços de oncologia de média complexidade (quimioterapia, radioterapia e iodoterapia) e de cardiologia (apenas cirurgia cardíaca). Além disso, estabelece um prazo até 26 de junho para que os estados pactuem suas macrorregiões e apresentem um cronograma do planejamento regional integrado. Como sugestão, foi apresentada aos estados uma proposta de divisão em macrorregiões desenvolvida a partir de um estudo da Universidade Federal de Minas Gerais. 

No entendimento dos gestores municipais, porém, esta proposta de regionalização precisa de mais estudos e deveria considerar outras especialidades, como cirurgia oncológica, diagnose de média complexidade e terapia renal substitutiva. “A proposta feita pelo Ministério divide o estado em três macrorregiões, duas com cerca de 1,5 milhão de habitantes e a terceira com mais de 15 milhões, e ainda não temos qualquer justificativa técnica ou informação sobre a metodologia utilizada pelo estudo que as propôs”, avaliou a , assessora de regionalização da SES RJ, Monique Fazi. “A delimitação das macrorregiões deveria ser produto do planejamento regional integrado e não uma pré-condição”

No entanto, a orientação da SES e do Cosems foi de pactuar a proposta, de forma preliminar. “Já vínhamos desenvolvendo um diagnóstico da situação da saúde para apresentar ao próximo governo. A resolução 37 nos pegou de surpresa, mas não haveria tempo de propor nenhuma configuração melhor nesse prazo exíguo”, avaliou Monique. “Por isso, nossa proposta foi aprovar este desenho de forma preliminar e aprofundar o processo de diagnóstico”. A proposta, pactuada pela CIB, prevê em seu cronograma a realização de um seminário em agosto, para auxiliar a discussão técnica e política do processo, e apresentação de um novo desenho de macrorregiões, que reflita melhor a rede existente e as necessidades de investimento, até o fim do ano, para pactuação e encaminhado ao novo secretário de saúde do estado.

Para a presidente do Cosems RJ, Maria da Conceição de Souza Rocha, ainda não ficou claro como essa questão afetará o investimento na saúde do estado. “O desenho proposto pelo ministério apresenta uma enorme discrepância entre as três macrorregiões, isso só faz sentido se houver uma expectativa grande de investimento na área mais populosa, por exemplo”, avaliou. “Porém, temos uma emenda constitucional que congelou o investimentos dos recursos na saúde por 20 anos, então como vamos solucionar isso? Temos que retomar o planejamento para desenvolver um produto mais adequado ao estado.” 

Sífilis, compra de medicamentos e oportunidades
A ampliação da agenda de ações estratégicas para a redução da sífilis congênita e a sífilis em gestantes no estado, ambas acima da média nacional, também foi pauta da reunião. A proposta passa pelo fortalecimento das redes de atenção à saúde e de investigação de transmissão vertical, pela distribuição de insumos para diagnóstico e tratamento, pelo estímulo a parcerias com outros atores institucionais, como movimentos sociais, além da promoção de iniciativas de educomunicação. A partir de critérios demográficos e epidemiológicos, foram identificados 100 municípios prioritários no Brasil, 16 deles do Rio de Janeiro, que receberão apoiadores locais, com o objetivo de ajudar na articulação de ações de enfrentamento. “Esse é um problema vergonhoso, precisamos qualificar a atenção básica e articular seus esforços com a vigilância, promovendo parcerias entre os gestores, sem vaidade”, pontuou Conceição. “As escolhas dos apoiadores locais foram ótimas, pois são pessoas que já conhecemos, que sabem as dificuldades específicas do estado, o que facilitará o trabalho.”

A reunião também abordou a prorrogação do prazo de cadastramento no Levantamento nacional sobre a Relação Municipal de Medicamentos do Componente Básico da Assistência Farmacêutica, iniciativa que pretende realizar um diagnóstico da situação desses processos de compra pelos municípios. O prazo para o cadastro do responsável pela Assistência Farmacêutica de cada município foi prorrogado até 30 de junho. Também foram destacados os problemas para incluir dos dados municipais no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS). Segundo o assessor jurídico Julio Dias, o Ministério da Saúde informou que não há previsão para resolução do problema, que já afetou os dois primeiros trimestres e também deve atingir a prestação de contas do terceiro. “Iremos produzir uma nota técnica para que os municípios possam justificar a não homologação dos dados junto às instâncias verificadores, além de discutir com o Ministério os prazos para crítica e eventuais correções das informações, quando o sistema for liberado”, afirmou. 

Outros dois compromissos importantes para o orçamento dos municípios foram destacados no encontro. O primeiro foram asreuniões devolutivas do monitoramento da Rede Cegonha: serão apresentadas nos dias 19, 20 e 21 de junho as avaliações dos serviços a partir de análises de 15 meses atrás. As regiões  com serviços monitorados são: região Serrana, região Metropolitana II,   Região Metropolitana I, região Centro Sul e região Médio Paraíba.
Essas devolutiva da Rede Cegonha, por exemplo, é de 15 meses atrás, então pode haver defasagem. É fundamental que estejam presentes responsáveis pela atenção básica, da área técnica e representantes das maternidades”
Além disso, foi informado que a Rede de Urgência e Emergência será monitorada pelo Ministério da Saúde. As visitas de monitoramento começarão em julho, ainda sem datas definidas. “É fundamental estarmos atentos a essas datas, pois esses processos impactam diretamente no orçamento da saúde”, destacou Conceição. Oportunidades de cursos e de troca de experiências também foram apresentadas aos representantes dos municípios. Serão oferecidas, de 9 a 14 de julho e de 30 de julho a 4 de agosto, duas turmas de um curso semi-presencial de entomologia prática aplicada à saúde pública, patrocinado pelo Conasems e ligado ao projeto Aedes na mira. Já as inscrições para receber uma das 15 turmas previstas para o estado na quarta fase do Curso de Aperfeiçoamento em Educação Popular em Saúde (EdPopSUS) foram prorrogadas. Também foram informadas as experiências selecionadas para apresentação nas próximas roda de práticas do programa IdeiaSUS, nos dias 14 e 20 de junho. As inscrições para a roda de conversa que acontece em 24 de julho, durante o pré-congresso da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), vão até 18 de junho. 

Durante a reunião foram apresentados, ainda, quatro novos secretários municipais: Renato Miranda Corredeira, de Guapimirim, Rafael Ramos, de Varresai, Oliver Trajano, de Itaperuna, e Ismael Gomes de Souza, de Mendes

Reunião da CIB

Na reunião do Comitê Intersetorial Bipartite (CIB), realizada na parte da tarde, além da pactuação do cronograma de discussão das macrorregiões, foram realizadas uma série de outras pactuações: de credenciamentos, de emendas parlamentares e de remanejamentos de teto financeiro. Além disso, foi apresentado o informe mensal sobre a situação das arboviroses no estado. O superintendente de Vigilância Epidemiológica e Ambiental da SES-RJ, Mario Sergio Ribeiro, reforçou que a maior ameaça para o próximo verão continua sendo a Chikungunya e destacou suas diferenças em relação à dengue e à zika. “A Chikungunyase manifesta com sintomas em cerca de 50% dos casos e apresenta duas fases distinta, uma aguda e outra crônica, representando um impacto maior para os serviços de saúde”, ponderou. “Precisamos preparar nossa rede e envolver atores de fora do campo da saúde no combate ao mosquito, como as secretarias de obra e de educação e a defesa civil.”

Sobre a febre amarela, Ribeiro destacou a baixa cobertura vacinal e apresentou o relatório de casos desse ano: até momento são 86 óbitos relacionados à doença, num total de 278 casos, a maioria de homens, reforçando o caráter ainda silvestre da doença. “O vírus está distribuído nas matas do estado, por isso é preciso que a população se vacine”, reforçou. O superintendente também lembrou que o plano de contingência dos municípios precisa ser entregue até o final de agosto. 

Ainda sobre o tema vacinação, Ribeiro apresentou, ainda, os números da vacinação contra a gripe em 2018, também abaixo do esperado. “A cobertura média, considerando todos os públicos-alvo, está em 56%, mas entre crianças e gestantes está ainda mais baixa – nossa expectativa era de 85%. O Rio de Janeiro é apenas o 26o estado em relação à cobertura.” 

A reunião também contou com a apresentação de ações no âmbito da Estratégia de fortalecimento das ações de cuidado das crianças suspeitas ou confirmadas para Síndrome Congênita associada à infecção pelo vírus Zika e outras síndromes causadas por sífilis, toxoplasmose, rubéola, citomegalovírus e herpes vírus, instituída pela Portaria 3502, de dezembro de 2017. “No caso da zika, mesmo com o Ministério tirando a doença do alerta, grupo do estado não foi desmobilizado e produziu diagnóstico epidemiológico e da rede assistencial, que vai embasar parte do plano”, explicou superintendente de Atenção Básica da SES RJ, Thais Severino da Silva. Entre as ações desenvolvidas nesse contexto, estão melhorias no pré-natal e na assistência farmacêutica, atualização dos cursos de pré-natal no Telessaúde e fortalecimento da rede de cuidado à pessoa com deficiência, entre outros. Também foi apresentada a nova marca associada à estratégia e anunciado o lançamento, em breve, de um aplicativo voltado para mães de crianças com deficiência, desenvolvido em parceria com a Fiocruz.

Foram divulgadas, ainda, dois prêmios: o Prêmio Ministro Gama Filho, promovido pela Escola de Contas e Gestão do TCE do estado, que irá premiar monografias que tratem da crise financeira no estado e apresentem diagnósticos e propostas de superação; e o Prêmio Melhores Práticas, que terá uma edição voltada para relatos de experiências bem sucedidas de transparência e controle social. Por fim, foi realizado um informe sobre o processo de avaliação dos testes do pezinho realizados no estado pela APAE. Já vem sendo observada significativa nos resultados com a superação de parte dos problemas apresentados nos meses anteriores. No dia 28/6 será realizada pela web, via Telessaúde, reunião com os municípios envolvidos com teste.   


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