Economistas discutem a PEC 241

por / quarta-feira, 14 setembro 2016 / Categoria Notícias da Saúde

Conasems e Conass promoveram nesta segunda-feira (12) em São Paulo, o Fórum de Debate sobre a PEC 241. O objetivo foi realizar um debate amplo sobre os impactos dessa PEC em todos os setores, especialmente nas áreas sociais. O debate contou com a presença de secretários estaduais e municipais de saúde e teve como palestrantes a procuradora do Ministério Público de Contas de São Paulo e professores doutores em Economia da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP).

A procuradora do Ministério Público de Contas de São Paulo, Elida Graziane Pinto, iniciou as palestras afirmando que a PEC 241 é francamente inconstitucional. “Como foi dito pelo presidente da OAB em um evento realizado mês passado, essa Proposta fere cláusulas pétreas da Constituição, como o Pacto Federativo e o direito à saúde. Acredito que a PEC vai onerar ainda mais os municípios. Tirar as obrigações de repasse da União não resolve nada, não existe solução milagrosa para um problema complexo como esse. O orçamento da Seguridade Social precisa ser resgatado como fonte primária para o custeio da Saúde” e acrescentou que “A PEC vai implodir a gestão do SUS, com certeza as demandas judiciais vão aumentar e os que serão constrangidos por não conseguir garantir o direto a saúde serão os secretários municipais de saúde, pois, como sempre, a corda vai romper para o lado mais fraco”.

O professor da Escola de Economia da FGV, Gustavo Andrey, pós-doutor em Crescimento e Desenvolvimento Econômico na Universidade de Harvard, comentou que a PEC 241 é um desastre para saúde e educação. “Na minha visão essa PEC é hipócrita e pobre no ponto de vista intelectual. Levando em conta os dados do cenário atual do Brasil, eu não consigo ver um real motivo econômico para aprovação dessa Proposta. Deixar de investir em saúde e educação é deixar de investir no futuro do país, o que faz um país ser desenvolvido é exatamente a excelência nesses setores”.

Também professor da FGV, Marcio Holland de Brito, defendeu a PEC 241 afirmando que ela vai promover uma melhoria na efetividade dos gastos. “Nós gastamos muito mal no país e não discutimos a qualidade dos gastos. É fato que essa PEC vai estagnar os investimentos da União, que ficará com crescimento real igual a zero a partir do segundo ano, porém, é preciso reconhecer que estamos vivendo uma crise financeira e precisamos tomar atitudes para sairmos dela”.

“A PEC 241 cria mais problemas do que soluções” destacou o professor Geraldo Biasoto do Instituto de Economia da UNICAMP. De acordo com ele, o governo está propondo precarizar a saúde e a educação para conseguir estabilizar a divida do país. “Nossa situação tributaria é calamitosa, as taxas de juros, a eficiência do gasto, a forma como o país maneja a politica fiscal, tudo isso que precisa ser discutido para melhorias na economia, fica para trás”.

Também docente da UNICAMP, o economista Guilherme Santos Mello, afirmou que a aprovação dessa PEC só pode gerar dois resultados: a precarização ou a privatização. “Se a PEC tivesse sido aprovada há anos, o último orçamento da saúde que foi de 102 bilhões seria hoje 65 bilhões, o da educação, que foi 103 bilhões, seria três bilhões, ou seja, estaríamos em um cenário ainda pior”. O professor acrescentou que a PEC ainda retira da sociedade e do parlamento a prerrogativa de moldar o orçamento publico quando a economia melhorar.

O presidente do Conasems, Mauro Junqueira, destacou que é necessário trabalho conjunto para que a mobilização contra a PEC se fortaleça. “Temos que, rapidamente, fazer uma reflexão com todas essas informações trocadas neste debate para termos caminhos a seguir. Vamos tentar todas as possiblidades de diálogo e apresentar propostas consistentes para que a situação da saúde não piore ainda mais”.

Conasems


TOP