EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

CONSELHO DE SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

O Presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, em observância ao Estatuto da Entidade, com fundamento nos disposto nos artigos 16, § 2º, 17, alíneas “e”, 24, I e 47, I, § 2º, tendo em vista a aprovação da Diretoria do Colegiado em decisão tomada na Reunião Ordinária realizada nesta data, convoca os Secretários Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro para a Assembleia Geral Extraordinária a realizar-se no dia 10 (dez) de fevereiro de 2022, às 10:00 horas, em convocação única, a realizar-se por meio da Plataforma Zoom, considerando a permissão legal contida no art. 5º da Lei nº 14.010, de 10 de junho de 2020, para deliberar sobre a tabela de valores contendo a contribuição das Secretarias Municipais de Saúde para manutenção institucional do COSEMS/RJ, a vigorar a partir da competência janeiro/2022, conforme Deliberação CIB/RJ n° 575, de 04 de dezembro de 2008, que pactuou a operacionalização da cessão de crédito do Bloco de Financiamento da Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar – MAC dos Municípios para pagamento da contribuição institucional.

Rio de Janeiro, de 17 de janeiro de 2022.
Rodrigo Alves Torres Oliveira
Presidente do COSEMS RJ