EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA – 15 de junho 2023

O Presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, em observância ao Estatuto da Entidade, com fundamento nos disposto nos artigos 16, § 2º, 17, alíneas “e”, 24, I e 47, I, § 2º, tendo em vista a aprovação da Diretoria do Colegiado em decisão tomada na Reunião Ordinária realizada no dia 10 de maio de 2023, convoca as Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, através dos seus respectivos gestores, para a Assembleia Geral Extraordinária a realizar-se no dia 15 (quinze) de junho de 2023, às 10:00 horas, em convocação única, a realizar-se por meio da Plataforma Zoom e presencial, considerando a permissão legal contida no art. 5º da Lei nº 14.010, de 10 de junho de 2020, para deliberar sobre a tabela de valores contendo a contribuição das Secretarias Municipais de Saúde para manutenção institucional do COSEMS/RJ, a vigorar a partir da competência julho/2023, conforme Deliberação CIB/RJ n° 575, de 04 de dezembro de 2008, que pactuou a operacionalização da cessão de crédito do Bloco de Financiamento da Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar – MAC dos Municípios para pagamento da contribuição institucional.