SUS em Debate

Nesta seção, reproduzimos artigos de autores dos campos acadêmico e profissional relacionados à saúde pública, além de textos de usuários do Sistema Único de Saúde e demais pessoas interessadas em debatê-lo. Também disponibilizamos documentos que avaliamos serem de interesse dos gestores do SUS.

As opiniões aqui publicadas não necessariamente representam integralmente a visão do Cosems RJ. Nosso objetivo é reunir visões diversas e até mesmo opostas que possam contribuir para enriquecer a visão dos gestores e aprimorar o próprio debate sobre o SUS, seus desafios e os muitos avanços que ainda precisamos empreender.

Sugestões de textos podem ser enviadas para avaliação do nosso conselho editorial pelo email comunica@cosemsrj.org.br



Especial mudanças no financiamento do SUS

Nesta seção, o Cosems RJ reproduz artigos, normativas e materiais de esclarecimento sobre a Portaria nº 3.992, de 28/12/2017, que altera as formas de financiamento e transferência dos recursos federais para as ações e os serviços públicos de saúde, unificando os blocos.

A flexibilização das regras de repasse e uso de verbas federais destinadas ao SUS

No dia 28 de dezembro foi publicada, em Edição Extra do Diário Oficial da União, a Portaria nº 3.992, de 28/12/2017, que trata do financiamento e da transferência dos recursos federais para as ações e os serviços públicos de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS), alterando a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS de 28/09/2017, que contemplava a portaria nº 204/2007. A principal mudança estabelecida pela portaria foi a unificação dos blocos de financiamento. A partir do dia 10 de janeiro, a transferência dos recursos na modalidade fundo a fundo, anteriormente repassados em cinco blocos, passou a ser realizada em apenas uma conta financeira e organizadas em dois blocos de financiamento, um de custeio e o outro de investimento.
Desde a publicação, em 2007, da Portaria nº 204, os blocos de financiamento sempre se caracterizaram por serem blocos financeiros, tendo uma conta corrente vinculada a cada um dos 5 blocos de custeio, exceto o Bloco de Investimento, que se caracterizava por ter contas correntes vinculadas a cada projeto, o que poderia ser confundido com convênios.

A característica orçamentária sempre esteve presente nos grandes grupos de funcionais programáticas que marcavam cada um dos blocos de custeio: ATENÇÃO BÁSICA, MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR, ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA, VIGILÂNCIA EM SAÚDE E GESTÃO DO SUS

Esta nova modalidade de transferência de recursos federais foi apresentada pelo Ministério da Saúde (MS), na CIT de janeiro de 2017 e desde então tem percorrido pelas mãos dos gestores (as áreas técnicas do próprio MS, CONASEMS e CONASS) a busca de viabilidades e legalidades não só nos órgãos de controles da União, mas também nos ministérios responsáveis pelo planejamento, financiamento e orçamento do governo federal.

O Cosems RJ desde aquele momento vem se preocupando com as mudanças e o com seus impactos na gestão e principalmente no dia a dia dos gestores. Em março de 2017, a entidade participou de uma Mesa Redonda, na UERJ, sobre o tema e desde então tem mostrado a preocupação de sua diretoria no sentido de resguardar a transparência da movimentação dos recursos alocados como também a preservação da legalidade destas movimentações promovida pelos senhores gestores municipais.
Este debate realizado no dia 28 de março de 2017, no auditório do Instituto de Medicina Social/UERJ, foi publicado em 5 de jun de 2017, com o título: “SUS LEGAL: impactos e repercussões da proposta de financiamento do Ministério da Saúde na gestão municipal do SUS. A transcrição total do debate pode ser visto em:

1 - https://youtu.be/o6AZckoqNT4
2 - https://youtu.be/MSGzFlv7E88
3 - https://youtu.be/TkaVLnmiWdg
4 - https://youtu.be/kuPZ-9_9FSA
5 - https://youtu.be/tq1m6MKTECM
6 - https://youtu.be/mXpYQlH21t4

Na primeira assembléia deste ano, realizada no dia 11 de janeiro de 2018, os gestores municipais de saúde fluminenses debateram o tema, quase exclusivamente como pauta única. Durante o encontro, o assessor jurídico da entidade, Mauro Lúcio da Silva, fez uma apresentação ressaltando o impacto das mudanças e esclarecendo as principais dúvidas dos secretários municipais.
Um vídeo bastante esclarecedor com a fala de Mauro foi produzido pela Assessoria de Comunicação do Cosems RJ.



Além disto, já estamos ampliando o debate sobre o tema, pautando nas CIRs eventos regionais com a presença de nossa Assessoria Jurídica, Dr. Mauro Silva, cujo primeiro evento vai se dar no dia 24/01/18, na Região do Médio Paraíba Fluminense, após a 1ª Reunião Ordinária da CIR/MP, a ser realizada bem Resende, na ACIAR, Av. Marechal Castelo Branco, 104 – 4º andar, Jardim Tropical, com horário previsto para iniciar as 14hs00.

O calendário dos próximos debates, conforme suas programações, serão publicados neste espaço.

Histórico

Passamos a elencar abaixo a apresentação em “data show” FINANCIAMENTO DA POLÍTICA DE SAÚDE NO BRASIL, produzida pela disciplina de “POLÍTICAS DE SAÚDE NO BRASIL” no curso de Mestrado da Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca da Fundação Oswaldo Cruz, ministrada pela professora Luciana Dias de Lima e seus alunos Cintia Rocha dos Santos, Cristiane Mota Soares, Evandro Abreu de Carvalho, Fabiana Regolin, Fernanda Coelho Torres, Maria Eliane Alves de Sousa e Sarah Pitta .

Apresentado em maio de 2017. Nesta apresentação procura-se detalhar e contextualizar os Aspectos conceituais e históricos relevantes para compreensão da política de saúde no Brasil, como se deu a implementação da pol ítica de saúde em relação ao financiamento no SUS (a partir de 1990) e, finalmente, quais avanços e os desafios segundo a análise da disciplina citada acima.

O COSEMS-RJ, com o intuito de esclarecer como vem se dando o financiamento do SUS, elenca a seguir esta apresentação, agradecendo desde já a disponibilidade consentida dos apresentadores acima citados.

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Nota Técnica - 2018 - janeiro - Número 46 – Disoc/IPEA
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Confira as orientações do FNS
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Comunicado do Fundo Nacional de Saúde aos gestores (08/01/2018)
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Nota Técnica CONASEMS: Novas regras sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços públicos de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS):
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CNS apresenta recomendação sobre blocos de financiamento proposto pelo Ministério da Saúde: RECOMENDAÇÃO nº 006, DE 10 DE MARÇO DE 2017.
Opiniões e comentários sobre as mudanças:

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Artigo publicado no jornal Folha de São Paulo de 27/12/2017
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Os riscos da desregulamentação – Heider Pinto
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Ligia Bahia fala sobre a descentralização da aplicação dos bilhões do SUS (ABRASCO)
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Entre extremos de vinculação e discricionariedade, o sus (des)caminha, 15 de agosto de 2017 Por Élida Graziane Pinto (Procuradora do Ministério Público de Contas do ESP) e Francisco Funcia
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Fundo Nacional de Saúde comunica a conclusão da abertura das novas contas correntes
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Comunicado sobre a abertura das contas de investimento
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Gestores do SUS: cuidado com o desvio de finalidade na aplicação dos recursos. o cns, assim como os conselhos estaduais, distrital e municipais de saúde fiscalizarão a correta aplicação desses recursos durante todo o exercício de 2018
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Faltou transparência e debate na elaboração da portaria do Ministério da Saúde (José Gomes Temporão (CEE-Fiocruz)
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A nova portaria representa a ruptura do pacto federativo. (José Noronha (LIS/ICICT/Fiocruz, Saúde Amanhã)
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Sem respaldo técnico, portaria desestrutura a base de financiamento do SUS e é uma das mais agressivas à estruturação do sistema. Daniel Soranz (CEE-Fiocruz)
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SUS 2017: Retrocesso neoliberal. Jorge Bermudez (ENSP/Fiocruz)
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Ministério transferiu a crise de recursos para os municípios, e a conta será paga pelo cidadão. Heider Pinto (UFRGS).
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Nova regra desequilibra a relação sistêmica, federativa, em rede, para o lado da descentralização excessiva. Gastão Wagner (Abrasco)
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Portaria do Ministério da Saúde põe em risco a regionalização do SUS - Eli Iola Gurgel (Abrasco)
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Portaria do Ministério da Saúde que dá autonomia a gestores locais desestrutura o SUS – CEE –FIOCRUZ
Instrumentos normativos e publicações oficiais

Esclarecimento de dúvidas sobre a portaria 3992. Videoconferência para apresentar e esclarecer dúvidas sobre a Portaria nº 3.992, de 28/12/2017, promovido pelo CONASEMS. 12/01/2018

http://www.conasems.org.br/videoconferencia-esclarecimento-de-duvidas-sobre-portaria-3992/
https://www.youtube.com/watch?v=iJSpe3piYys
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