NOTA OFICIAL DE REPÚDIO AOS ATAQUES AO SUS

por / segunda-feira, 04 junho 2018 / Categoria Destaques

CONSELHO DE SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE DO ESTADO DO
RIO DE JANEIRO (COSEMS RJ)

Para reparar a queda de 46 centavos no preço do diesel e o congelamento do valor do combustível pelos próximos 60 dias, o governo federal reduziu benefícios fiscais a setores da economia, mas também cortou recursos em programas de saúde, educação, reforma agrária, ciência, além de cancelar programas sociais para mulheres, jovens e indígenas. Mais de R$200 milhões foram retirados apenas das três primeiras áreas (Medida Provisória nº 839 de 30/05/2018). 

Uma das principais perdas foi no programa para fortalecer o SUS, que perdeu R$142,62 milhões do Fundo Nacional de Saúde. Também foram retirados recursos para esse programa da Agência Nacional de Vigilância Sanitária e da Fundação Oswaldo Cruz, que perdeu R$5,2 milhões. Um programa para a redução do impacto social do álcool e outras drogas perdeu R$1,6 milhões. 

Não bastasse o crônico subfinanciamento a que vem sendo submetido o SUS, afrontado intencionalmente com o congelamento de recursos federais para os próximos 20 anos (EC 95/2016), cujas perdas devem se aproximar dos R$400 bilhões até 2036, os investimentos federais têm diminuído ano a ano, como já denunciado por várias vezes pelo CONASEMS, fazendo com que cada vez mais os municípios aportem mais recursos, a ponto da Frente Nacional dos Prefeitos ter denunciado recentemente que os municípios (o ente que menos arrecada) aplicam R$ 25,68 bilhões a mais em saúde, o que equivale a toda arrecadação do IPTU.

Os municípios do Estado do Rio de Janeiro vêm sendo mais penalizados ainda, já que a Secretaria de Estado da Saúde, nos últimos três anos, praticamente não efetivou remanejamentos financeiros para os programas em saúde dos municípios. Esta situação de diminuição das transferências da União e praticamente, da ausência de cofinanciamento pelo Governo Estadual tem resultado em um aporte de recursos pelos municípios muito acima da obrigação constitucional que é de 15% de suas receitas de impostos. Em média, colocam 25,57%, sendo que um quarto dos 92 municípios ultrapassam os 30%.

Este panorama de redução de recursos ao SUS projeta um colapso nas ações e serviços oferecidos pelo SUS, agravado agora com o anúncio de novos cortes em recursos e refletirá, irremediavelmente, em um crescente fechamento de leitos hospitalares e unidades básicas.

Com certeza, esta medida do Governo Federal atende ao sistema financeiro em detrimento às políticas sociais de prevenção e promoção da saúde e defesa da vida. Procuram atender às diretrizes que privilegiam a manutenção de políticas de congelamento de gastos públicos, sem afetar os ganhos do sistema financeiro que consome quase metade do orçamento público nacional no pagamento de encargos financeiros da dívida.

Diante disto, o COSEMS RJ se irmana a outros COSEMS que já se manifestaram contra essas medidas irracionais e extremamente prejudiciais à saúde praticadas pelo Governo Federal, à FIOCRUZ e à Associação Brasileira de Saúde Coletiva (ABRASCO) que conclama a sociedade para manifestações contra esta medida que retira os recursos das áreas sociais e dos programas voltados para os mais carentes.

Rio de Janeiro, 04 de junho de 2018


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