Nota técnica
Conasems orienta gestores sobre a aplicação da Tabela SUS após nova portaria do Ministério da Saúde.
O Conasems publicou uma Nota Técnica com orientações aos gestores sobre a aplicação da Portaria GM/MS nº 12.116, de 21 de agosto de 2026. A norma estabelece que a Tabela de Procedimentos do SUS passa a ser utilizada como referência nacional para registro e faturamento, deixando de representar um teto máximo para a remuneração dos serviços. Com isso, estados, Distrito Federal e municípios podem adotar valores superiores aos previstos na tabela para serviços contratados, contratualizados ou conveniados.
Confira todos os detalhes e a Nota Técnica completa: https://portal.conasems.org.br/noticias/1513_conasems-orienta-gestores-sobre-aplicacao-da-tabela-sus-apos-nova-portaria-do-ministerio-da-saude
