NOTA TÉCNICA COSEMS RJ Nº 02/2019 – Análise do impacto da modificação dos critérios de financiamento da Atenção Básica nos municípios do Estado do Rio de Janeiro para os anos de 2020 e 2021.

Em dezembro de 2019, após estudo realizado sobre a Portaria 2979/19, que implantou o Programa Previne Brasil, o Cosems RJ, juntamente com técnicos da SES RJ lançou uma nota técnica refazendo os estudos de impacto das novas regras, ratificando o estudo anterior e demonstrando o grave risco de desfinanciamento que vários municípios fluminenses teriam.

Novamente, de forma detalhada, o Cosems RJ expunha um conjunto de problemas que as novas regras de cofinanciamento federal de custeio ensejavam e, também mais uma vez, esses apontamentos não foram levados em consideração pelo Ministério da Saúde.

Registre-se que a partir do ano de 2020, quando o programa passou a efetivamente a vigorar, uma série de mudanças de regras, de prorrogações, de compensações passaram a ter lugar, para evitar os problemas já anunciados.

Mesmo que boa parte desses arremedos tenham sido feitos sob a justificativa da Pandemia da Covid 19, suas causas estavam já há muito tempo expostas e derivavam simplesmente de regras que prejudicavam os municípios.