NOTA TÉCNICA COSEMS RJ nº 08/2020

por / terça-feira, 03 novembro 2020 / Categoria nota, Notícia em Destaque

Considerando reunião realizada no NERJ, no dia 27/10/2020, por solicitação da diretoria do CONASEMS, com o objetivo de discutir o Programa Previne Brasil.

Considerando que nesta reunião estiveram presentes as seguintes autoridades sanitárias nacionais e estaduais: Secretário Nacional da SAPS/MS, do Diretor do DAPS/SAPS/MS, bem como das coordenações deste departamento; do Presidente, Secretário Executivo e dos Assessores de Informação e Informática e de Atenção Básica do CONASEMS; do Subsecretário da SGAIS/SES RJ, da Superintendente da SAPS/SGAIS/SES RJ e de seu Coordenador de Apoio à Gestão da APS/SAPS/SGAIS/SES-RJ e da Presidência, Diretora financeira, da Secretária Executiva e de assessores do COSEMS RJ.

Considerando que há um ano o COSEMS RJ vem monitorando as propostas de mudanças no financiamento da Atenção Básica e apresentando, constantemente, o impacto financeiro de perdas de recursos para os municípios com projeções nos dez primeiros meses de vigência do Programa e nos 08 meses de terrível convivência com a pandemia,.

Considerando que, em vários momentos, este impacto financeiro vem sendo demonstrado em diversos fóruns, inclusive em reuniões com o CONASEMS.

Considerando que estes ensaios apontam a necessidade de aprofundamento de estudos e de ajustes, na maior brevidade possível, pelo menos, a médio prazo (dois quadrimestres) no programa, pois, como foi exposto na reunião de trabalho, tem-se a perspectiva de impacto financeiro negativo a partir de janeiro de 2021, de acordo com as regras em vigência.

Considerando o conjunto de estudos sobre os impactos do Programa Previne Brasil, desenvolvidos pelo Grupo Técnico de Financiamento da AB do COSEMS RJ, que conta com a participação de técnicos e gestores da Superintendência de Atenção Primária em Saúde da SES/RJ.

Considerando também, que durante o atual exercício, marcado pelas excepcionalidades decorrentes da Pandemia do Covid-19, as decisões relativas ao Programa Previne Brasil tenham sido tomadas em caráter emergencial, com várias edições de Portarias, que dilataram alguns prazos em períodos muito curtos, fatos que, apesar de compreensíveis, geraram nos municípios inseguranças e dificuldades em realizar seus planejamentos, na medida que somente podem se programar olhando para o regramento escrito e publicado das Portarias.

Finalmente, levando em consideração o acima relatado e prezando pelo bom planejamento dos estados, municípios e deste próprio Cosems RJ, entendemos que alguns dos possíveis encaminhamentos da referida reunião devem ser firmados de maneira tripartite e com a definição de um imediato cronograma para o retorno das questões apresentadas, na medida que elas são determinantes para a estruturação das ações internas dos municípios e de apoio institucional das SES e dos diversos Cosems, que, no momento, também se debruçam em estudos sobre o Programa.

Sendo assim, alinham-se, a seguir, nossas análises e propostas de encaminhamentos a serem levadas em consideração em futuros reuniões conjuntas, organizadas de acordo com a emergência de soluções que elas próprias ensejam.

 


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