Portaria libera recursos para Educação Permanente nos municípios

por / segunda-feira, 04 dezembro 2017 / Categoria Notícias Cosems RJ

A Portaria 3.194 de 28 de novembro de 2017 permitirá que os municípios invistam em educação permanente em saúde. O documento dispõe sobre o Programa para o Fortalecimento das Práticas de Educação Permanente em Saúde no Sistema Único de Saúde – PRO EPS-SUS.

Ao contrário do que está na portaria – que será retificada em breve, de acordo com o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) – não será necessário anexar o planejamento de ações de educação permanente em saúde, mencionado no texto.

 A equipe técnica do Cosems RJ destacou os principais pontos da portaria:

 1 -Todos são aptos a receber o recurso desde que façam a adesão através do link disponibilizada na portaria

2 – É obrigatório no ato da adesão anexar um Plano Municipal de Educação Permanente em Saúde para executar o recurso em um ano. O plano tem que passar pelo Conselho Municipal de Saúde uma vez que envolve recursos financeiros

3 – O prazo final para cadastro é 06/12

 Os municípios podem solicitar a habilitação ao recebimento do incentivo financeiro desde que possuam Equipes de Atenção Básica cadastradas no Sistema do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).

A solicitação deve ser feita por meio do preenchimento e assinatura de Termo de Adesão a ser disponibilizado no sítio eletrônico http://formsus.datasus.gov.br/site/formulario.php?id_aplicacao=35790 

Clique aqui para acessar a portaria completa.

Clique aqui para fazer download do Termo de Adesão.

 
 

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