Regulação do SUS no Estado é um dos temas da assembleia do Cosems RJ de maio

por / terça-feira, 26 maio 2015 / Categoria Notícias Cosems RJ

Regulação do SUS no Estado é um dos temas da assembleia do Cosems RJ de maio

Na CIB, secretário estadual de Saúde, Felipe Peixoto, apresentou proposta para iniciar a regularização de repasses e anunciou o 1º Seminário Estadual de Consórcios de Saúde

Diretores, gestores e técnicos de diversos municípios participaram, no dia 14 de maio, da 5ª assembleia ordinária do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro (Cosems RJ). No encontro foram debatidos muitos temas, entre eles a regulação do Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado do Rio de Janeiro. Os assuntos tratados na reunião de representantes da diretoria da entidade com o ministro da Saúde, Arthur Chioro, o governador do Estado, Luiz Fernando Pezão, e o secretário estadual de Saúde, Felipe Peixoto, realizada no dia 8 de maio, no Rio de Janeiro, também foram pauta da assembleia. À tarde, a reunião da Comissão Intergestores Bipartirte (CIB) também se dedicou ao tema da regulação, além de abordar a regularização dos repasses de recursos estaduais aos municípios e pactuar credenciamentos, remanejamentos de tetos financeiros, entre outras deliberações e informes.

Na assembleia, o assessor técnico do Cosems RJ, Carlos Vasconcellos, fez um breve histórico do processo de construção da proposta de regulação que vem sendo estruturada por técnicos e gestores da Secretaria Estadual de Saúde (SES-RJ) em parceria com profissionais da Secretaria Municipal de Saúde da Capital, do Departamento de Gestão Hospitalar do Ministério da Saúde e do Cosems RJ. Carlos informou que já está em andamento o debate entre os entes para definir as responsabilidades a serem compartilhadas, as atribuições e o modus operandi da nova Central de Regulação. O secretário municipal de Saúde do Rio de Janeiro e secretário geral do Cosems RJ, Daniel Soranz, ressaltou que este é um processo para o qual todos têm se empenhado muito e que exige bastante cuidado. Na avaliação do secretário, o Estado não deve assumir todas as responsabilidades de forma centralizada. “Há procedimentos que precisam ser regulados por centrais regionais, de forma descentralizada”, argumentou.

A secretária municipal de Saúde de Piraí e presidente do Cosems RJ, Maria da Conceição de Souza Rocha, também apontou a necessidade de definir os compromissos de maneira cautelosa. “Temos que estar atentos para amarrar os compromissos, mas é necessário também o comprometimento de todos os municípios em organizar a rede”, ressaltou. Maria da Conceição lembrou ainda que a organização do Complexo Regulador do Estado envolve a organização dos municípios e a organização regional. Ela concordou que não é possível centralizar toda a regulação em um único espaço. “Entendo que o Estado será o coordenador deste processo e terá que monitorar e avaliar como se dará esta regulação em todo o seu território. É preciso lembrar que cogestão exige corresponsabilidades tendo o Estado como protagonista, pois a SES-RJ vai coordenar e supervisionar o processo”, explicou. A presidente do Cosems RJ pontuou também que o atendimento à média e à alta complexidade são os setores que mais afligem os gestores municipais, mas ressaltou que no ambulatório se dá a porta de entrada para a diagnose e o procedimento especializado. “Por isso temos que nos preocupar com toda a linha de cuidado”, concluiu.

Sobre a reunião de membros da diretoria com o ministro da Saúde, o governador do Estado e o secretário estadual de Saúde, Maria da Conceição ressaltou que todos os entes se comprometeram com a efetivação da regulação unificada no Rio de Janeiro.
Ela também relatou o compromisso do governo federal em repassar os recursos estabelecidos por portarias que ainda não foram transferidos aos municípios. A secretária executiva do Cosems RJ, Aparecida Barbosa, que também participou da reunião, afirmou que o ministro Arthur Chioro fez um apelo para que os gestores se articulem de modo a viabilizar emendas parlamentares na área da Saúde, inclusive para custeio. Outro tema tratado no encontro, e que vem sendo discutido regularmente pelo Cosems RJ, foi a desvinculação de recursos não executados até o ano de 2013. De acordo com Maria da Conceição, outro assunto debatido na reunião com os três entes foi a possibilidade de se realizar compras conjuntas de medicamentos no Estado, a partir de um diagnóstico das principais necessidades dos municípios.

Repasses estaduais

Na CIB, o secretário estadual de Saúde, Felipe Peixoto, fez duas propostas de pagamento da primeira parcela da regularização dos repasses de recursos devidos pela SES-RJ aos municípios. Os gestores decidiram que, neste momento, o custeio das Unidades de Pronto-Atendimento deve ser priorizado, juntamente com a assistência farmacêutica e o custeio da Maternidade Mariana Bulhões, de Nova Iguaçu. Felipe Peixoto se comprometeu a apresentar a proposta ao secretário estadual de Fazenda e afirmou que o primeiro repasse deve acontecer ainda em maio. Ele também disse que todo o passivo relativo a 2014 será quitado este ano. A definição das prioridades da segunda parcela da regularização também será feita em conjunto com o Cosems RJ.

Durante a reunião, Felipe Peixoto também anunciou a realização do 1º Seminário Estadual de Consórcios de Saúde, que acontecerá no dia 29 de maio, no Unilasalle, em Niterói. “A participação de todos é muito importante, inclusive dos prefeitos”, frisou. De acordo com ele, o objetivo do evento fortalecer os consórcios intermunicipais e saúde. Cada município terá direito a inscrever cinco pessoas. Confira a programação completa do seminário.


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