Secretários de saúde e técnicos debatem temas do cotidiano da gestão em assembleia mensal

por / quarta-feira, 12 julho 2017 / Categoria Assembléia, Notícia em Destaque

As consequências do desfinanciamento do Sistema Único de Saúde (SUS) e da crise econômica no estado transpareceram em diversos dos temas abordados na última assembleia ordinária do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro (Cosems RJ). A reunião, que aconteceu no dia 6 de julho, na capital fluminense, reuniu gestores e técnicos de todas as regiões do estado e contou, ainda, com esclarecimentos jurídicos, alertas sobre prazos e apresentações a respeito de diversos temas.

A falta de abastecimento de medicamentos do componente especializado, tema que vem sendo recorrente nos debates realizados no âmbito do Conselho, voltou à pauta. Em sua apresentação sobre o tema, o assessor técnico do Cosems RJ, Manoel Cruz, informou que faltam, no total, 64 medicamentos, se somarmos o desabastecimento dos Grupos 1A, 1B e 2.  No Grupo 2, cuja responsabilidade de compra e distribuição cabe à Secretaria Estadual de Saúde (SES-RJ), o desabastecimento chega a cerca de 70%, estando disponíveis apenas 11 dos 39 medicamentos que deveriam ser fornecidos.

“Este é um problema que está nos sufocando, pois os municípios estão tendo que arcar com as despesas que estão sob responsabilidade do Estado”, ressaltou a presidente do Cosems RJ, Maria da Conceição de Souza Rocha. Buscando amenizar a situação, a Assembleia encaminhou para a Comissão Intergestores Bipartite (CIB) a proposta de pactuação da aquisição dos medicamentos do Grupo 1B pelo Ministério da Saúde, assim como a necessidade de buscar alternativas de solução para o desabastecimento dos medicamentos do Grupo 2.

A secretária municipal de saúde de Niterói, Maria Célia Vasconcellos, informou que levou a questão à última reunião da Comissão Intergestores Tripartite, realizada no dia 21 de junho, em Brasília. Na ocasião, ela apresentou esta proposta de que o Ministério comprasse ao menos os medicamentos do Grupo 1B e repassasse para que a Secretaria Estadual distribuísse. “Pelo Cosems RJ formamos um grupo técnico que fez esse estudo, que está muito bem embasado. Temos que seguir adiante com a reivindicação porque a tendência é sofrermos ainda mais judicialização, já que ainda não há alternativas para o abastecimento”, opinou.

Financiamento de média e alta complexidade

Marcelo Rodrigues e Tatiana Bozza, da Superintendência de Atenção Especializada, Controle e Avaliação (Saeca/SES-RJ), apresentaram, na assembleia, a proposta de pactuação da distribuição de recursos federais para cirurgias eletivas. A planilha foi consolidada pela SES-RJ a partir das decisões tomadas pelos gestores nas Comissões Intergestores Regionais (CIR). O prazo para execução é dezembro deste ano e a distribuição é baseada na média mensal de cada município em 2015. Segundo a presidente do Cosems RJ, Maria da Conceição, é necessário que os gestores fiquem atentos porque o prazo é curto e o registro dos procedimentos pelo setor de faturamento não é simples, podendo ocorrer perda de informações. A proposta foi aprovada na reunião da Comissão Intergestores Bipartite (CIB) que, como é de praxe, acontece sempre depois da assembleia do Cosems RJ, na parte da tarde.

Mesmo aprovada sendo aprovada a pactuação, a questão das cirurgias eletivas suscitou, novamente, o debate sobre as dificuldades de financiamento enfrentadas pelos gestores do SUS. Maria da Conceição criticou que a média mensal de cirurgias realizadas em 2015 seja a base de cálculo da distribuição dos recursos, pois não permite que municípios que não executaram esses procedimentos no ano passado passem a realiza-los, gerando iniquidade. “Em Piraí, reduzimos o número de cirurgias eletivas porque não temos teto financeiro de Média e Alta Complexidade para pagar esses procedimentos, já que lá existe unidade de emergência de portas abertas. Tenho certeza que outros municípios que também possuem essas emergências vivenciam a mesma coisa”, alertou.

Maria da Conceição criticou, ainda, que a política do Ministério seja baseada nesta média de execução ao invés de ter como norte acabar com as filas de espera por cirurgias. Além disso, a presidente do Cosems RJ comentou que o nível de estresse de um secretário municipal de saúde, atualmente, é muito grande. “Estamos com toda a responsabilidade da Média e da Alta Complexidade, demandas judiciais absurdas e, ainda, esta imposição de utilizar os recursos com base em estudo de média executada quando se poderia tentar acabar com a fila”, apontou. Conceição sugeriu que este tema seja levado ao Congresso do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), que acontece de 12 a 15 de julho, em Brasília, e também ao Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), que representa os gestores estaduais. “Acho que já devemos apresentar uma demanda pela melhoria do teto financeiro do estado do Rio de Janeiro. Estamos carentes de atenção”, complementou Maria Célia Vasconscellos.

Apresentações

A assembleia contou, ainda, com diversas apresentações, entre elas uma feita por Antonio Dieb, representante do setor de auditoria da SES-RJ, sobre o Programa de Cooperação Técnica para Promoção do Sistema Nacional de Auditoria. O programa será implementado em parceria com o Ministério da Saúde entre 2017 e 2019. No Rio de Janeiro, num primeiro momento, 25 municípios participarão do programa, sendo que neste ano serão iniciadas auditorias e, em seguida, os técnicos e gestores participarão de palestras e oficinas. Diebe aproveitou a oportunidade para lembrar que a auditoria não é apenas algo que pode gerar punições para os secretários. “A auditoria é, também, uma proteção para os secretários. Quando uma auditoria detecta uma não-conformidade ela leva isso para o gestor para que ele possa corrigir antes da detecção pelas instâncias de controle”, sugeriu.

José Luis de Paiva, Camila Franco e Antonio Carlos Magalhães, que já trabalharam no Ministério da Saúde em projetos que tinham interface com gestores municipais, apresentaram o sistema de informação e gestão estratégica AtendSaúde.. De acordo com Camila, uma das características do sistema é que ele feito por quem já realizou o apoio, ou seja, trabalhou bem próximo aos municípios e, também, por quem já esteve à frente da gestão municipal.  “É uma ferramenta de gestão estratégica para gerar informação confiável para os municípios”, explicou. O sistema está integrado com o E-SUS e foi desenvolvido com foco na automatização das atividades dos agentes comunitários de saúde. Os dados são georreferenciados e podem ser cruzados com outros para gerar novas informações que podem subsidiar as políticas de saúde. Segundo Antonio Carlos, existe uma lacuna neste subsídio às tomadas de decisão e o sistema pretende suprir este vazio. “O território é o grande mandatário das ações. O agente comunitário de saúde tem papel fundamental nisso, pois é ele que garante a visibilidade e a mobilidade do território para o gestor”, explicou. De acordo com ele, o sistema pode qualificar o processo de trabalho do agente para revelar o território para o gestor.

Combate à hanseníase e às hepatites virais

A necessidade de aprimorar o controle da hanseníase foi outro tema tratado na assembleia e que voltou a ser abordado também na CIB. Nos dois encontros, a representante da Gerência de Dermatologia Sanitária da SES-RJ, Kedman Trindade, alertou que estão ocorrendo falhas no diagnóstico precoce da doença, gerando casos de pessoas incapacitadas, principalmente no estado do Rio de Janeiro. Ela convocou os secretários municipais de saúde a organizarem atividades no Dia Estadual de Luta Contra a Hanseníase, celebrado em 5 de agosto. Kédman anunciou um cronograma de mobilização sobre o tema com diversos eventos e sugeriu que nos municípios do interior as secretarias se articulem com rádios comunitárias, jornais locais, igrejas e outros espaços onde o problema pode ser divulgado. “Apesar de já termos melhorado bastante nos indicadores, essa é uma doença que continua sendo negligenciada. Isso nos envergonha, principalmente se pensarmos no estado do Rio, que possui uma taxa de prevalência altíssima”, comentou a presidente do Cosems RJ, Maria da Conceição de Souza Rocha.

Durante a CIB, o Dia Nacional de Luta contra as Hepatites Virais, 28 de julho, foi lembrado pela Gerente de DST, Aids e Hepatites Virais da SES-RJ, Denise Pires, que também pediu aos gestores municipais para apoiar as mobilizações com relação ao tema nos municípios. Segundo ela, a data é uma oportunidade de dar visibilidade ao problema das hepatites e estimular a vacinação contra a hepatite B.


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