Assembleia discute Atenção Básica e cobertura vacinal

por / terça-feira, 17 julho 2018 / Categoria Assembléia, Notícia em Destaque

Realizada no dia 12 de julho, a reunião da Assembleia Ordinária do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro (Cosems RJ) teve como um de seus temas principais a atenção básica. Além disso, foram discutidos pontos importantes do custeio da saúde dos municípios e a situação do teste do pezinho no estado, entre outros temas. Na reunião da Comissão Intersetorial Bipartite (CIB) também foi feito um balanço da cobertura vacinal nos municípios do Rio de Janeiro. Também foram feitas pactuações e dados diversos informes de interesse dos gestores.

Um dos destaques da reunião foi o anúncio da realização de um Seminário de Fortalecimento da Atenção Básica, no contexto da discussão sobre a nova Política Nacional de Atenção Básica . O evento, planejado conjuntamente por Cosems RJ, Secretaria Estadual de Saúde do Rio de Janeiro e Departamento de Atenção Básica do Ministério da Saúde – sob a liderança do órgão federal -, estava previsto paras os dias 1º e 2 de agosto, mas foi adiado pelo DAB/MS após a assembleia e ainda não tem data e nem local para acontecer. O debate sobre o tema, no entanto, foi realizado na assembleia.

“Temos um panorama muito preocupante de enfraquecimento da área em todo o país, com a suspensão de muitos recursos da Saúde da Família, demora no cadastramento de novas equipes, mudanças de configuração das equipes e no financiamento”, avaliou André Schmidt, da Superintendência de Atenção Básica. Ele explicou que, em um dia, o objetivo seria discutir os pontos ainda polêmicos da política e abordar questão do financiamento da atenção básica, além de discutir o Programa de Informatização das Unidades Básicas de Saúde (Piubs). Também está prevista uma programação mais técnica, com oficinas temáticas e uma apresentação do Comitê Internacional da Cruz Vermelha sobre a experiência da estratégia de Acesso Mais Seguro no estado. Se o evento for confirmado em outra data, haverá divulgação no site do Cosems RJ.

“É fundamental que, além dos gestores da atenção básica e da saúde bucal, os próprios secretários estejam presentes nesse dia, pela possibilidade de discutir com o Ministério as agendas da atenção básica, uma questão que precisa ser protagonizada pelos municípios”, avalia. No segundo dia estava prevista uma programação mais técnica, com oficinas temáticas e uma apresentação do Comitê Internacional da Cruz Vermelha sobre a experiência da estratégia de Acesso Mais Seguro no estado.

A presidente do Cosems RJ, Maria da Conceição de Souza Rocha, destacou a importância da discussão sobre o tema. “Nos incomodam muito as medidas recentes que têm levado à retirada constante de recursos dos municípios. Também precisamos discutir o programa de informatização, que parece paralisado”, destacou. “Há um cenário de congelamento de recursos para a saúde no país e o investimento em outras áreas vem sendo feito com a retirada de recursos de custeio da atenção básica, que está desmoronando”, lamentou.

Quando o evento for remarcado, o Cosems RJ divulgará a data, programação atualizada e local.

Um levantamento feito pelo Cosems RJ sobre os recursos de custeio da atenção básica suspensos nos últimos meses, a partir dos dados disponíveis no sistema e-Gestor, mostrou que a perda total ficou em cerca de R$ 3,5 milhões de janeiro a maio de 2018 e são relacionadas principalmente a cortes feitos pelos organismos de controle e à alegação de problemas na informação dos dados municipais. “Uma das questões é o processo para novos credenciamentos de iniciativas de atenção básica, que levava três meses e agora pode chegar a dois anos, o que na prática inviabiliza sua realização”, pontuou Manoel Santos, assessor técnico do Cosems RJ responsável pelo estudo. “Há também a questão dos repasses do Piso de Atenção Básica Variável (PAB Variável), que não foi computada em nosso cálculo: os municípios que apresentam qualquer problema ou atraso na prestação de contas num mês podem fazer o informe retroativo, mas essa verba não vem sendo repassada, o que aumentaria esse total”, disse.

A presidente do Cosems RJ também pediu atenção aos municípios para que evitem a perda de recursos como os relativos ao Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES). “Qualquer inconsistência ou erro no CNES leva à perda do recurso e não há volta”, destacou Conceição. “Os gestores precisam olhar as transferências de recursos fundo a fundo para identificar possíveis problemas das suas prestações, atualizar os cadastros e identificar duplicidades. Essa é uma responsabilidade do município também”, explicou. A proposta agora é que o estudo sobre a perda de recursos da atenção básica seja aprofundada, com o resultado apresentado por região, além de incorporar outras questões como as perdas relacionadas ao programa Mais Médicos.

Sistemas de informação

Questões relacionadas aos sistemas de informação em saúde também foram discutidas na reunião. Claudia Lunardi, Subsecretária de Regulação da Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro, apresentou a prestação de contas dos procedimentos realizados via Sisreg nos hospitais federais de janeiro a maio de 2018. A oferta real de vagas foi de mais de 23 mil no período, estando entre os procedimentos mais solicitados consultas em cirurgia plástica reparadora, urologia geral e oftalmologia para cirurgia de catarata. Um ponto negativo foi o registro de uma ociosidade de quase 11 mil vagas. “Algumas solicitações são negadas por conterem erros e os municípios precisam estar atentos para realizar as modificações”, afirmou. “Mas o mais significativo parece ser a instabilidade do próprio sistema, que está com problemas no país todo”, pontuou Cláudia.

Marcelo Rodrigues de Castro, da Superintendência de Atenção Especializada, Controle e Avaliação da Secretaria Estadual de Saúde (Saeca), também apresentou dados atualizados sobre o faturamento das cirurgias eletivas no estado. Os números mostram a dificuldade de muitas localidades de utilizar as rubricas corretas para identificação de suas despesas. Pela regra do Ministério da Saúde, para ter acesso aos recursos federais os procedimentos devem ser faturados normalmente até o limite da meta, estabelecida com base em dados de 2016. A partir daí, devem ser faturados por Autorização de Internação Hospitalar e Autorização Ambulatorial Especial (AIH-Especial e Apac-Especial). “Muitos estão utilizando o registro especial antes de atingir a meta, outros não utilizam o registro especial, mesmo acima da meta”, explicou. Segundo ele, ainda é possível solicitar o reprocessamento dos meses anteriores, vamos atrás desse dinheiro.

Por fim, os problemas com o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS) voltaram à pauta. Uma vez que o sistema continua com problemas, foi apresentada aos secretários a nota técnica proposta pelo Cosems RJ na reunião de junho. “O Ministério voltou a informar que não há prazo para resolução e acredito que isso possa ocorrer apenas após as eleições de outubro”, previu Júlio Dias, assessor jurídico do Cosems RJ. “Mas já estamos estudando alternativas para ampliar o prazo de transmissão dos dados do sistema quando este voltar a ser utilizado”, completou.

Eventos, teste do pezinho e Aqui Somos SUS

Outro assunto que tem sido recorrente na pauta da assembleia do Cosems RJ é o teste do pezinho. Isso tem ocorrido devido aos problemas observados na prestação do serviço pela Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae). Apesar de ter melhorado, na visão dos gestores a reconvocação da triagem neonatal ainda precisa ser aprimorada e os gestores devem ficar atentos a essa questão. “Como os relatórios da Apae podem não refletir mais a situação real, pedimos que os municípios verifiquem se esse problema de fato tem acontecido”, afirmou a Secretária Executiva do Cosems RJ, Aparecida Barbosa da Silva. “Também é preciso reforçar a revisão dos dados fornecidos no momento do teste e do cadastro dos usuários, para posterior identificação dessas crianças. Os gestores precisam fazer de perto esse controle”, sugeriu.

O aquecimento para os dois grandes eventos do mês também foi pauta da assembleia de secretários. Foi apresentada a lista de trabalhos selecionados para a 14ª Mostra Brasil Aqui Tem SUS, que acontecerá no Congresso Nacional de Secretarias Municipais de Saúde, neste mês, em Belém (PA). O número de inscritos – 66 – foi recorde e 16 deles serão apresentados na Mostra, no dia 25 de julho. “Todos os trabalhos foram muito bem avaliados, em especial no que se refere à relevância e ao alinhamento com o SUS”, parabenizou Conceição. “Infelizmente há um limite de vagas, mas o Cosems RJ pretende fazer uma publicação no âmbito do programa IdeiaSUS, junto com a Fiocruz, para dar publicidade para essas iniciativas”, comemorou.

Já no Pré-Congresso da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), será realizada a 5ª Roda de Práticas do IdeiaSUS, no dia 24 de julho. Após a roda está prevista uma oficina de sistematização de práticas de saúde, que visa auxiliar os municípios no registro e aprimoramento de suas experiências.
Para encerrar a reunião, Conceição anunciou, ainda, que o Cosems RJ adotará o selo Aqui Somos SUS , criado pela Fiocruz como estratégia de comunicação para fortalecer a imagem do Sistema Único de Saúde junto à sociedade. O selo poderá ser adotado por instituições externas à Fiocruz para destacar o caráter de saúde pública do SUS, nem sempre percebido com facilidade pela população. “É uma iniciativa importante para a mobilização dos atores da saúde contra fragilização do SUS. Vamos adotá-lo e convidamos os municípios a fazerem o mesmo”, defendeu Conceição. Na reunião também foram apresentados quatro novos secretários de saúde municipais: Leonardo Pedrosa Carvalho, de Laje do Muriaé, Manoel Barreto, de Nova Iguaçu, Marlene da Silva, de Itatiaia, e Zenilde Fernandes Mendes, de Mangaratiba.

Reunião de aniversário da CIB aborda diversos temas, entre eles a vacinação

 Também no dia 12, mas na parte da tarde, foi realizada uma edição muito especial da reunião do Comitê Intersetorial Bipartite (CIB), na qual foram comemorados os 25 anos desse fórum deliberativo. A celebração teve direito a bolo e contou com a presença do Secretário Estadual de Saúde, Sérgio D’Abreu Gama.

Além da realização de pactuações de remanejamentos de teto financeiro, credenciamentos e emendas parlamentares, a situação da cobertura vacinal no estado foi um dos destaques, em especial pela confirmação de dois casos de sarampo no estado, doença considerada erradicada desde 2016. Valter Montes de Almeida, Gerente de Imunizações da SES-RJ, apresentou um levantamento das coberturas de diversas vacinas nos municípios do estado nos últimos anos e, embora não haja motivo para alarde, o cenário preocupa. Em 2018, a vacina contra Influenza, por exemplo, apresentou cobertura muito baixa em crianças (50%) e gestantes (60%), atingindo a marca de 77% se considerados todos os grupos prioritários. Foi a segunda pior dentre todos os estados do país. Em alguns municípios, porém, a média geral não atingiu nem mesmo 50%.

O cenário de vulnerabilidade se repete em relação a outros imunizantes. A cobertura da vacina contra rotavírus, aplicada em crianças menores de um ano, não chega a 70% e está longe da meta de 90%. Já vacinas como a meningocócica, pentavalente, pneumocócica, tríplice viral, contra a poliomielite e contra a hepatite têm seguidamente registrado coberturas inferiores à meta de 95% em diversos municípios, em especial a partir de 2016. “O Ministério da Saúde vai implementar novos indicadores para classificação de risco de introdução de doenças imunopreveníveis, baseado em iniciativas existentes em outros estados”, afirmou Valter. “Temos questões locais importantes para resolver, a rede de frio dos municípios é fraca, aumentando o desperdício, e temos municípios que não informam corretamente seus dados. Realizaremos eventos nos próximos meses sobre o tema e os indicadores federais”, disse.

No informe mensal sobre arboviroses, o superintendente de Vigilância Epidemiológica e Ambiental da SES-RJ, Mario Sergio Ribeiro, destacou que o ano de 2018 tem sido tranquilo em relação à dengue e demonstrou preocupação com a Chikungunya, que já pode ter por volta de 30 mil casos no ano, considerando a subnotificação, com focos importantes em diversos municípios. Sobre a febre amarela, Ribeiro destacou que o vírus está em circulação nas regiões do estado e relatou que nas matas do município de Silva Jardim registrou-se a presença em um mico leão dourado, o que aumenta a preocupação ecológica relacionada à doença.

Informes gerais

Ainda sobre arboviroses, foi anunciado um aporte financeiro para o transporte de crianças suspeitas de malformações relacionadas à zika congênita, mas ainda sem diagnóstico fechado. Serão destinados R$ 1.000,00 para custeio do deslocamento de cada uma das 221 crianças, o que inclui pelo menos três consultas no Instituto Nacional do Cérebro, no Rio de Janeiro. Outro anúncio foi de uma emenda parlamentar da bancada federal para compra de 224 ambulâncias tipo A, distribuídas (de uma a quatro) de acordo com o porte dos municípios, e de 92 vans para transporte sanitário eletivo, uma para cada município.

No contexto do Dia Mundial de Luta contra as Hepatites Virais (B e C), comemorado no dia 28 deste mês, e da campanha Julho Amarelo, foi solicitado aos secretários que promovam ações de prevenção e de aumento da oferta de diagnóstico dessas hepatites, em especial a tipo C, cujo tratamento é oferecido pelo SUS. Também foi feito um apelo aos gestores para que trabalhem ações relacionadas ao Dia Estadual da Hanseníase, comemorado em 5 de agosto. Embora apresente um número de novos casos reduzido, o diagnóstico da doença muitas vezes ainda é feito num estágio adiantado, com pacientes já tendo atingido algum grau de incapacidade irreversível. A Escola de Contas e Gestão do Tribunal de Contas do Estado também anunciou uma série de cursos de enfrentamento da hanseníase, em agosto, e de planejamento em saúde, em setembro, além de um curso à  distância de introdução à política de saúde. Veja mais informações no site da escola.

Por fim, foi apresentado o resultado da devolutiva do processo avaliativo das boas práticas de parto da rede cegonha. Como houve intervalo de um ano e meio entre avaliação e devolutiva, há um pedido para que cada maternidade faça uma autoavaliação para identificar sua situação atual em relação ao diagnóstico e apresentar estratégias de melhorias para os indicadores. Até o fim de julho os planos de ação devem ser enviados à Secretaria Estadual de Saúde.

 


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