Senado abre consulta pública sobre PEC 241

por / terça-feira, 01 novembro 2016 / Categoria Destaques, Notícia em Destaque, Notícias da Saúde

A PEC 241, aprovada pela Câmara dos Deputados, recebeu novo número, agora é chamada de PEC 55/16. No Senado Federal, a Proposta vai ser discutida na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde o relator designado é o senador Eunício Oliveira (PMDB/CE), também líder do partido no Senado.

A CCJ do Senado, diferente da CCJ na Câmara, emite parecer técnico e de mérito. O cronograma para votação conforme acordo no colegiado, é votar na CCJ até o dia 9 de novembro. Sendo aprovada, a PEC 55 segue para o plenário do SF para debate e votação em dois turnos. A previsão para votar em primeiro turno é dia 29 de novembro e o segundo turno, no dia 13 de dezembro.

Consulta Pública

O Senado abriu consulta pública para saber a opinião da população sobre a PEC 55, que institui o Novo Regime Fiscal e limita gastos da União em Saúde e Educação por 20 anos. Até o momento, a consulta já registrou mais de 256 mil votos contra e 14 mil a favor.

Clique no link para votar:

http://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaomateria?id=127337

Fonte: Conasems, 31/10/2016


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