8ª Conferência Nacional de Saúde: há 40 anos, o Brasil afirmava a saúde como direito de todos

Em março de 2026, a 8ª Conferência Nacional de Saúde completa quatro décadas reafirmando seu papel histórico na construção da saúde pública brasileira. Realizada em 1986, em um contexto de redemocratização do país, a Conferência representou um divisor de águas ao estabelecer as bases do Sistema Único de Saúde e consolidar a saúde como direito de todos e dever do Estado. O Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro (Cosems RJ) destaca a importância desse marco para a garantia do direito à saúde e para o fortalecimento da gestão municipal no SUS.

Durante cinco dias de intensos debates, mais de quatro mil participantes, organizados em 135 grupos de trabalho, discutiram propostas com objetivos claros: contribuir para a formulação de um novo sistema de saúde e subsidiar as discussões da Assembleia Constituinte. A Conferência abordou três eixos centrais — saúde como dever do Estado e direito do cidadão, reformulação do sistema nacional de saúde e financiamento setorial — e chegou a uma conclusão fundamental: não bastariam reformas administrativas ou financeiras. Era necessária uma transformação estrutural, com ampliação do conceito de saúde e revisão da legislação vigente, consolidando o movimento da Reforma Sanitária brasileira.

Para a presidente do Cosems RJ, Conceição Rocha, a 8ª Conferência permanece como uma referência essencial para o SUS. “Quarenta anos depois, a 8ª Conferência segue atual ao afirmar que saúde é um direito e que sua garantia depende de um Estado comprometido com políticas públicas integradas. O SUS nasce desse pacto social e democrático, e sua defesa exige o fortalecimento permanente da gestão municipal e da participação social”, afirma.

Movimento sanitário e protagonismo social

O avanço das propostas discutidas na Conferência foi resultado direto do fortalecimento do movimento sanitário, articulado desde a década de 1970. Instituições como o Centro Brasileiro de Estudos de Saúde e a Associação Brasileira de Pós-Graduação em Saúde Coletiva tiveram papel estratégico na produção de conhecimento e na formulação de políticas públicas.

Lideranças como Sérgio Arouca foram fundamentais para mobilizar a sociedade e defender o princípio que se tornaria símbolo da Conferência: saúde é democracia. Pela primeira vez, a Conferência contou com ampla participação popular, reunindo movimentos sociais, sindicatos, organizações comunitárias, movimento negro, povos originários e coletivos feministas, em uma construção plural e inédita.

Bases do SUS e influência na Constituição de 1988

O relatório final da Conferência delineou os princípios estruturantes do SUS, como universalidade, integralidade, equidade, descentralização e participação social. Também definiu a necessidade de um sistema único, desvinculado da previdência social, coordenado por um único ministério e financiado por recursos públicos.

Essas diretrizes foram decisivas para a elaboração do capítulo da saúde na Constituição Federal de 1988, que consagrou o direito universal à saúde. Posteriormente, a regulamentação do sistema foi consolidada pelas Lei 8.080/1990 e Lei 8.142/1990, esta última garantindo a participação social por meio de conselhos e conferências de saúde.

Legado e atualidade

Quarenta anos depois, o legado da 8ª Conferência permanece vivo no cotidiano do SUS e na luta permanente pela efetivação do direito à saúde. A construção do sistema enfrentou resistências desde sua origem, especialmente relacionadas ao financiamento e à implementação de seus princípios, mas avançou graças à mobilização social e institucional.

Para Conceição Rocha, relembrar esse processo é também um chamado à ação no presente. “A história da 8ª CNS demonstra que o SUS é fruto de mobilização social e decisão política. Defender esse patrimônio significa garantir financiamento adequado, fortalecer o papel dos municípios e assegurar que a população continue participando ativamente das decisões sobre a saúde no Brasil”, destaca.

A regulamentação da participação social, garantida pela Lei 8.142/1990 após forte mobilização nacional, consolidou um dos pilares mais importantes do SUS: o controle social.

Para o Cosems RJ, relembrar os 40 anos da 8ª CNS é reafirmar o compromisso com um SUS público, universal e de qualidade, construído com a participação ativa da sociedade e essencial para a garantia de direitos no país.