Histórico

A origem dos Conselhos Municipais de Secretarias de Saúde integra a própria história do Sistema Único de Saúde (SUS): essas entidades nascem, justamente, da necessidade de criar mecanismos de pactuação entre os órgãos gestores do SUS, nos diversos fóruns de negociação e considerando as três esferas de governo.

Os primeiros passos dessa história foram dados em 1986, ano da 8ª Conferência Nacional de Saúde - marco do Movimento da Reforma Sanitária e da saúde pública brasileira. Durante o encontro, formou-se, pela primeira vez, a Comissão de Articulação de Municípios - que depois se transformaria no Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS). Na mesma ocasião, começou a ser gestado o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, à época denominado Conselho de Secretários Municipais de Saúde. Leniel Bairral Dias, então secretário municipal de Saúde de Volta Redonda, se destacou como articulador da Comissão Pró-Cosems RJ e Marcos Rodrigues Leão, que era secretário municipal de Saúde de Petrópolis, despontou como liderança da visão municipalista.

Entre 1986 e 1988, foram realizados encontros regionais em diferentes municípios do Estado do Rio de Janeiro, como Mangaratiba, Teresópolis, Volta Redonda, Bom Jesus do Itabapoana, Cachoeiras de Macacu e Niterói. Estas reuniões reforçaram a necessidade de articulação dos municípios em uma organização que os representasse. Assim, em 1988, em Itaipava, no município de Petrópolis, foi realizado um encontro para oficializar a criação do Cosems RJ. Se formava, então, a primeira diretoria do Conselho, composta por Carlos Alberto Trindade na presidência, Lenial Bairral Dias na vice-presidência, Marcos Rodrigues Leão como secretário geral e Antônio de Pádua como tesoureiro.

Dois anos depois, em encontro realizado em Araruama, foi eleita a nova diretoria, presidida por Sérgio da Serra Martins Oeste.

Institucionalização

Diversas normas e regulamentos do SUS mencionam, na década de 1990, os Cosems. Mas foi somente com a edição da Lei n° 12.466, de 24 de agosto de 2011, que alterou a Lei n° 8.080/90, que estes conselhos foram institucionalizados, conforme disposto no § 2º, do Art. 14-B:

“Os Conselhos de Secretarias Municipais de Saúde (COSEMS) são reconhecidos como entidades que representam os entes municipais, no âmbito estadual, para tratar de matérias referentes à saúde, desde que vinculados institucionalmente ao CONASEMS, na forma que dispuserem seus estatutos.”

A partir deste marco legal, os Conselho dos Secretários Municipais de Saúde passam a ser denominados Conselhos de Secretarias Municipais de Saúde, o que significa que representam o órgão gestor e não somente o secretário que ocupa o cargo em cada município. Em 2012, o Cosems RJ reformulou seu estatuto de forma a adequar-se à nova nomenclatura, tornando-se oficialmente o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro. Hoje, o Cosems RJ é uma associação civil, sem fins lucrativos, com personalidade jurídica de direito privado, que tem por finalidade congregar as Secretarias Municipais de Saúde e seus respectivos gestores para atuação em prol do desenvolvimento da Saúde Pública, observando os princípios e diretrizes do SUS, promovendo ações conjuntas que fortaleçam a descentralização política, administrativa e financeira do Sistema Único de Saúde.

Presidências do Cosems RJ
- 1988-1989: Carlos Alberto Trindade
- 1989-1991: Sérgio da Serra Martins Oeste
- 1991-1995: Gilson Cantarino O’Dwyer
- 1995-1996: Agostinho Seródio Boechat
- 1997-1999: Luis Antônio Neves da Silva
- 1999-2003: Valter Luiz Lavinas Ribeiro
- 2003-2005: Carlos Alberto Malta Carpi
- 2005-2009: Valter Luiz Lavinas Ribeiro
- 2009-2011: Antonio Carlos Oliveira Jr.
- 2011-2013: Maria Juraci Dutra
- 2013-2015: Maria Juraci Dutra
- 2015-2017: Maria da Conceição de Souza Rocha

*Este texto contém informações gentilmente cedidas por Carlos Alberto Trindade, Gilson Cantarino O’Dwyer e Mirian Freitas Minnemann. Também tem como fonte o artigo “O COSEMS-RJ – Origem, Identidade e seu papel na defesa das Secretarias Municipais de Saúde”, do assessor jurídico do Cosems RJ, Mauro Silva, e o livro “Apoiadores Regionias – Uma experiência brasileira”.

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