DIA NACIONAL DE MOBILIZAÇÃO PELA SAÚDE DA PÓPULAÇÃO NEGRA
Primeiro um pouco de contextualização
A política nacional de saúde da população negra foi insituída através da portaria 992 de 2009.
O brasil viveu um longo processo de escravização, com o tráfico de pessoas advindas do continente africano, do século 16 ao 19, ou seja, de nossos 500 anos de história, 400 foram marcados pela escravização.
A população negra ainda sofre os efeitos do processo secular de escravização e ainda hoje é alvo da desigualdade no acesso à políticas públicas.
O brasil é o país com maior população negra do mundo, fora do continente africano, e vivemos uma realidade nacional de profunda desigualdade racial, expressa em dados sociais, incluindo os de saúde.
Os indicadores em saúde são a prova, irrefutável, de que somos um país onde o racismo ainda está presente, e, neste sentido, cada município que efetiva ações voltadas para sua população negra, estará:
*adotando uma postura, efetivamente, antirracista
*aplicando o princípio da equidade no sus
*enfrentando os desafios que estão na base dos processos saúde/doença, no caminho da melhoria de seus indicadores
*investindo na humanização da assistência, em seu território.
Quer conhecer mais sobre esta política?
Link da portaria da política nacional de saúde da população negra, portaria sobre racialização de dados no sus e boletins de dados epidemiológicos de saúde da população negra .
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=62&data=02/02/2017
Boletim-epidemiologico-saude-da-populacao-negra-numero-especial-vol-1-out.2023
Boletim-epidemiologico-saude-da-populacao-negra-numero-especial-vol-2-out.2023materiais diversos sobre saúde da população negra:
https://www.saude.rj.gov.br/participacao-social-e-equidade/saude-da-populacao-negra/publicacoes.
Cada município pode estabelecer, segundo sua realidade local, o planejamento de metas e ações em torno da pnsipn (política nacional integral de saúde da população negra).
Neste material, oferecemos algumas sugestões e caminhos em torno da implementação desta política em âmbito municipal:
Implementação da PNSIPN nos instrumentos de planejamento do SUS”
(Port.992/2009- Cap.III/2.3/IV)
CAMINHOS→
Uma análise dos instrumentos de planejamento do SUS dos municípios do ERJ — os Planos Municipais de Saúde 2022-2025 e o levantamento recente sobre a elaboração dos planos de 2026-2029 — conduzida pelo SEINP/SEMS-RJ, evidenciou o crescimento da inserção da temática da Saúde da População Negra nos Planos.
Ainda há desafios quanto à elaboração de diretrizes, objetivos, metas e indicadores (DOMI) específicos sobre equidade racial.
Orientações para a elaboração das DOMI:
Diretrizes – expressam os ideais de realização e orientam as escolhas estratégicas e prioritárias.
Objetivos – descrevem os resultados desejados e as situações a serem modificadas pela ação governamental.
Metas – quantificam o alcance esperado de cada objetivo e expressam o desafio a ser enfrentado.
Indicadores – mensuram, de forma simples e periódica, o progresso das ações, possibilitando o acompanhamento e a avaliação.
Exemplo prático:
Diretriz: Promover o acesso equânime da população negra às ações e serviços de saúde.
Objetivo: Fortalecer o registro do quesito raça/cor nos sistemas de informação em saúde.
Meta: Garantir que 100% das unidades de saúde registrem corretamente o quesito raça/cor até 2027.
Indicador: Percentual de registros completos do campo raça/cor nos sistemas de informação municipais.
CAMINHOS E SUGESTÕES PRÁTICAS para apoiar a inserção da PNSIPN nos Planos Municipais de Saúde:
1. Analisar o plano vigente: revisar o conteúdo atual do PMS e identificar lacunas relacionadas à equidade racial, à ausência de metas específicas e à integração da temática em outras áreas.
2. Formular propostas de alteração: construir ajustes e reformulações com base em diagnósticos locais, considerando as condições reais de viabilidade técnica e de financiamento.
3. Validar junto ao Conselho Municipal de Saúde: discutir e pactuar coletivamente as alterações, assegurando que a atualização do plano reflita as prioridades e necessidades do território.
4. Registrar e aprovar formalmente: após validação, encaminhar a proposta revisada para aprovação e inserção no sistema competente (DigiSUS Gestor Módulo Planejamento – DGMP).
Essas orientações reforçam que ainda há tempo de revisar e qualificar os planos municipais de saúde, tornando-os instrumentos efetivos para o avanço da PNSIPN.
Referência para o tema:
Serviço de Articulação Interfederativa e Participativa (SEINP) do Ministério da Saúde no Rio de Janeiro (SEMS-RJ/MS)
Ana Cássia Cople Ferreira – ana.cople@saude.gov.br e seinp.sems.rj@saude.gov.br
Melhorar a qualidade dos sistemas de informação do SUS no que diz respeito à coleta, processamento e análise dos dados desagregados por raça, cor e etnia.
(Port.992/2009- Cap.II/2/VI)
CAMINHOS→
Referência para a qualificação de dados epidemiológicos no território:
SES – Superintendência de Vigilância Epidemiológica e Ambiental Gabrielle Damasceno da Costa – gabrielle.chagas@saude.rj.gov.br; gabinete.supvea@gmail.com
O Painel Monitora apresenta a estratificação por raça/cor de algumas doenças e agravos de notificação compulsória registradas no Sistema de Informação de Agravos de Notificação – SINAN. Essas informações são apresentadas em número absoluto ou percentual. O Painel Monitora mostra ícones específicos, disponíveis para consulta e base de análise.
Consulte sempre o Painel Monitora para identificar atualizações ou inclusões dos indicadores epidemiológicos.
Abaixo segue o link do Painel Monitora – https://cisshiny.saude.rj.gov.br
Articulação e fortalecimento das ações de atenção às PESSOAS COM DOENÇA FALCIFORME, incluindo a reorganização, a qualificação e a humanização do processo de acolhimento, do serviço de dispensação na assistência farmacêutica, contemplando a atenção diferenciada na internação.
(Port.992/2009- Cap.III/1/VIII)
CAMINHOS→
Articulação do estado para implementação da política de atenção à saúde das pessoas com Doença Falciforme nos municípios, com protagonismo dos pontos focais de saúde.
Inclusão da notificação dos casos de Doença Falciforme com a Res. N 2485, de outubro de 2021, protagonismo, discussão da ampliação de acesso pela oferta do Vale Social junto a secretaria de transporte, ampliação do acesso aos medicamentos da atenção especializada junto à Rio Farmes e pela priorização da Dor para a classificação de risco nas unidades de emergências e pronto atendimento.
Referência para a qualificação da assistência à pessoa com doença falciforme:
SES – Coordenação Área Técnica de Atenção à pessoa com doença falciforme
Acesse mais conteúdo aqui: Área Técnica para Saúde das Pessoas com
Doença Falciforme
https://padlet.com/doencafalciforme/saps-rea-t-cnica-para-sa-de-das-
pessoas-com-doen-a-falciform-41pesxkj1d1wlaqh
Seguem produções científicas que nos apoiam na tomada de decisão
Mota CS, Lira ADS, Queiroz MCA, Santos MPAD. Àgô Sankofa: an overview of the progression of sickle cell disease in Brazil in the past two decades. Cien Saude Colet. 2024 Mar;29(3):e06772023. Portuguese, English. doi: 10.1590/1413-81232024293.06772023. Epub 2024 Jan 21. PMID: 38451649.
Clara Costa Paolino; Carla Bernadete Madureira Cruz; Paula Maria Moura de Almeida; Felipe Gonçalves Amaral; Nandara Simas Frauches; Márcia Pereira Alves dos Santos. ANÁLISE ESPACIAL DOS CASOS DE DOENÇA FALCIFORME NA REGIÃO DE SAÚDE METROPOLITANA 1 NO RIO DE JANEIRO, BRASIL DOI: 10.14393/hygeia2071878https://seer.ufu.br/index.php/hygeia/article/view/71878; http://dx.doi.org/10.14393/hygeia2071878
Inclusão dos temas Racismo e Saúde da População Negra nos processos de formação e educação permanente dos trabalhadores da saúde e no exercício do controle social na saúde.
(Port.992/2009- Cap.II/1/1)
Curso de Letramento Racial para trabalhadores do SUS da ENSP/FIOCRUZ
https://campusvirtual.fiocruz.br
CAMINHOS:
APOIO ESTRATÉGICO PARA SÁUDE DA POPULAÇÃO NEGRA O ESTADO DO RIO DE JANEIRO:
Apoio fornecido pela Fiocruz/Ministerio da Saúde instituído pela Portaria MS da Nº 2.198, de 6 de dezembro de 2023 – que institui a Estratégia Antirracista para Saúde, com objetivo de fortalecer e apoiar a implementação da Política Nacional de Saúde da População Negra
Renata Pedreira – apoiadora dos municipios do estado do Rio – contato: renata.apoioestrategicorj@gmail.com
Tel.: 21 97608-0951
Articulação do Estado para a construção de iniciativas que visem fortalecer o cuidado à saúde materna e infantil, com um foco especial em reduzir a mortalidade materna em mulheres negras, conforme preconizado na Rede Alyne. Assessoria Técnica em Saúde da Mulher Negra, indígena e quilombola SES/RJ: Márcia Da Silva email: smnegra.sesrj@gmail.com
