Assembleia de novembro traz temas relacionados à melhoria da saúde pública
No dia 09 de novembro, o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro (Cosems RJ), realizou sua assembleia mensal. Gestores e técnicos debateram temas como a implantação da Política Nacional de Atenção Especializada em Saúde (PNAES), os custos gerados pela judicialização de produtos a base de Cannabis, entre outros assuntos.
A reunião foi iniciada com a fala da presidente do Cosems RJ, Guta Monteiro, sobre um estudo que será realizado para comprovar a necessidade de aumento do Teto MAC, valor repassado pela União para custear ações e serviços de saúde na média e na alta complexidade nos estados e municípios. “Outros estados já fizeram esse trabalho e o resultado desse levantamento será encaminhado ao Ministério da Saúde para mostrar que o valor do Estado do Rio de Janeiro está defasado e o quanto isso prejudica os municípios”, ressaltou Guta.
Os resultados de um outro estudo, realizado pela Secretaria de Municipal de Saúde de Volta Redonda, sobre o impacto da judicialização dos produtos à base de Canabbis para os municípios, foi apresentado. Dos 92 municípios, 47 responderam o questionário e o levantamento mostra que os processos representaram um custo de mais de 7 milhões de reais aos municípios. Foi reforçada a necessidade de definir um protocolo estadual com critérios de abastecimento para esses produtos, além de implantar uma política na área. “Pedimos aos municípios que ainda não participaram do levantamento, que respondam o questionário para que possamos utilizar esses dados na construção de um protocolo que nos oriente nesse contexto”, solicitou Guta Monteiro.
A Política Nacional de Atenção Especializada em Saúde (PNAES), resultado de um seminário internacional realizado no mês de julho e aprovada em outubro, foi tema de debate na assembleia. Seus eixos e diretrizes foram apresentados aos gestores e técnicos. A iniciativa, com seu caráter inovador, representa a retomada dos patamares adequados de saúde para a população na área.
Nos informes da assembleia, os gestores foram convidados a participar do curso à distância “A organização e o funcionamento da Assistência Farmacêutica no âmbito do SUS/ Aspectos teóricos e práticos”. Promovido pelo Tribunal de Contas do RJ, a capacitação acontece de 21/11 a 06/12, em oito módulos. Também foi anunciado o lançamento de duas publicações do Cosems RJ no dia 14 de dezembro, na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Uma reúne os estudos desenvolvidos pelo Observatório de Políticas de Saúde no Estado do Rio de Janeiro e outra é a segunda edição da obra que registra os 10 anos de história da Estratégia Apoiadores Regionais.
