APLICAÇÃO DE RECURSOS EM ASPS NOS MUNICÍPIOS DO ERJ ESTUDO COMPARATIVO NOS ANOS DE 2016 E 2017
Manoel Roberto da Cruz Santos
Maria da Conceição de Souza Rocha
No sentido de atualizar as informações e propor novas alternativas, ou
até mesmo, a implementação de processos de regionalização já assegurados na
legislação atual e que garantam os preceitos e diretrizes do SUS de integralidade
e de igualdade no acesso às ASPS, realizou-se o levantamento de informações dos
92 municípios do ERJ, dos anos de 2016 e 2017, quanto à aplicação de recursos
próprios em ASPS. Em uma análise rápida dos dados ali expostos, pode-se
constatar que todos os municípios aportam sempre acima dos 15% exigidos pela
Lei Complementar 141/2012 e que uma grande maioria aportam acima de 30% dos
recursos próprios do município.
Estas informações constatadas no ERJ vêm ao encontro dos dados inicialmente
apresentados anteriormente que retratam a realidade do país como um todo. Cada
vez mais os municípios vêm aportando mais recursos de suas receitas próprias em
detrimento do ente federal e estadual, principalmente nos dois anos estudados
quando o estado do Rio de Janeiro, praticamente não deslocou nenhum recurso
para os municípios.
Outra informação retirada dos dados apresentados, nos anexos, dizem respeito à
porcentagem dos recursos municipais colocados em relação ao total SUS usado em
ASPS (União + estado + município). Neste caso as distorções são mais acentuadas
ainda, sacrificando ainda mais os pequenos municípios e que arrecadam menos
receitas. Ao comparar estes quantitativos dentro de uma mesma região
constata-se, muitas vezes, a desproporção de aporte de um município dependente
de ASPS de MAC em relação aos municípios anteriormente denominados de “polos”.
As informações coletadas correspondem a acessos citados na fonte realizados no
mês de maio de 2018.
Confira:
