Assembleia extraordinária elege nova diretoria do Cosems
Encontro mensal destaca parceria com o governo do estado para cofinanciamento do atendimento de emergência e da assistência farmacêutica e discute a importância da prestação de contas, além de apresentar eventos e cursos
Em eleição realizada na Assembleia Extraordinária da última quinta-feira (14/3), o Cosems RJ escolheu sua nova diretoria para o biênio 2019/2020, reelegendo a atual presidente Maria da Conceição de Souza Rocha. Na reunião ordinária e na Comissão Intergestores Bipartide (CIB), que aconteceram no mesmo dia, foram apresentados eventos e iniciativas de capacitação em todo estado, debatidas questões de financiamento e de gestão orçamentária. O secretário estadual de Saúde do Rio de Janeiro, Edmar Santos, esteve presente na parte da tarde para apresentar detalhes da nova iniciativa para cofinanciamento do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e da assistência farmacêutica.
Para dar início à Assembleia Extraordinária, foi realizada a prestação de contas da última gestão do Cosems RJ, antes da realização dos ritos eleitorais. O assessor jurídico do Cosems RJ, Mauro Silva, apresentou os resultados financeiros do último quadrimestre, já aprovados pelo conselho fiscal, e um consolidado do relatório de atividades, que está disponível na íntegra no site do Cosems-RJ. Em seguida foi confirmada a eleição da única chapa inscrita no pleito, para composição da nova diretoria, empossada na sequência, e da nova representação do Cosems RJ na (CIB.
Reeleita, Conceição recordou a dificuldade de elaboração da chapa, pela instabilidade que têm marcado a gestão da saúde em muitos municípios. “A grande rotatividade dos secretários é problemática. A saúde é uma pasta de enorme complexidade e seu gestor precisa de respaldo para fazer os enfrentamentos necessários”, defendeu. Ela também destacou os desafios que esperados para os próximos anos, em especial o desfinanciamento do sistema. “Precisamos proteger o SUS, que está cada dia mais ameaçado. Nosso papel também será o de auxiliar os prefeitos, porque são eles que precisam defender o sistema junto à Brasília, impedindo, por exemplo, a desregulamentação do mínimo constitucional”, afirmou. “Vamos também trabalhar para a rediscussão do pacto federativo, que têm pesado demais sobre os municípios, e contra o congelamento de gastos na área da saúde.”
Maria Célia Vasconcellos, Diretora de Direito Sanitário, também alertou para a possível retirada de recursos da saúde e destacou a importância da prestação de contas. “Um dos motivos alegados para reduzir o orçamento é a avaliação de que as secretarias não teriam competência para gastar os mínimos constitucionais. Não podemos ser o bode expiatório”, afirmou. “Precisamos mudar essa imagem, prestar contas corretamente, pois sabemos da competência e da seriedade dos secretários”. A fala foi complementada pó rMauro Silva: “Às vezes há recursos antigos parados, o secretário não pode ter medo de gastar, basta aplicar na área para qual ele já era destinado. Estamos disponíveis no Cosems para ajudar e orientar”, ressaltou.
Conceição também reforçou a necessidade de prestar contas corretamente. “Além de ser nossa responsabilidade, hoje o Ministério da Saúde tem como política o corte de recursos a partir de qualquer inconsistência, alegando que o problema é nosso, o que agrava a situação de subfinanciamento do sistema com um desfinanciamento”, avaliou. Por outro lado ela lembrou que em momentos de troca de gestão, como o atual, a mudança de quadros técnicos no ente federal pode acabar penalizando indevidamente os municípios. “Pode haver desencontro de informações e entendimentos entre o TCU e o Ministério da Saúde, por exemplo, e perdemos recursos destinados a procedimentos que efetivamente realizamos”, afirmou.
Primeiro Vice-Presidente, Leônidas Henriger Fernandes, ressaltou a participação dos municípios em espaços como a Assembleia do Cosems. “Sabemos como é difícil sair dos municípios para vir pra cá, mas essa participação é fundamental, precisamos nos fazer presentes nesse espaço de discussão porque é daqui que terão que sairão as propostas para a saúde de nosso estado”, concluiu. No fim da manhã, foram apresentados, ainda, secretários que participavam pela primeira vez da assembleia: Marcio Murebe, de Cabo Frio; Ana Paulo Correa, de Araruama; Tailane Magalhães, de Rio Bonito; Vanessa, de Silva Jardim; Paulo Fernandes Rodrigues, de Italva; Roberto, de Guapimirim; Tani Trilha, de Friburgo; ALfredo de Volta Redonda; e Isabel, de Paraíba do Sul.
Novidades no cofinanciamento.
Entre as discussões realizadas ao longo do dia, destacou-se a presença do secretário estadual de saúde Edmar Santos. Ele anunciou as recentes iniciativas para atuar junto aos municípios no cofinanciamento de três principais ações: assistência farmacêutica, UPAS e SAMU. Os municípios devem receber em breve repasses estaduais referentes à janeiro e fevereiro para essas atividades. “Essa parceria é um compromisso e um investimento pessoal e político grande, num governo com muita contenção, então é fundamental traduzir isso na percepção das comunidades e da imprensa, precisamos gerar um impacto expressivo no curto prazo. Só assim conseguiremos manter essa política de fortalecimento do SUS”, destacou. Ele também relembrou a compra recente de ambulâncias, que devem ser entregues em breve. “Essa questão está adiantada, então solicitem aos seus parlamentares a discussão de outras pautas e investimentos, para criarmos um conjunto de ações integradas com a secretaria do estado e alcançarmos resultados mais coletivos”
Fernandes avaliou que a iniciativa, apesar do curto tempo de governo, gera uma relação de confiança entre estado e municípios. “O estado não é executor, mas ele tem um papel fundamental de indutor. Esse é o caminho, o cofinanciamento é uma das estratégias, e a nossa responsabilidade é prestar contas dessa oferta de serviços para a sociedade”, ponderou.
Conceição também comemorou a iniciativa e lembrou que o sistema de saúde é uma construção coletiva, que exige maturidade e dedicação de todos os entes. Além disso, destacou a necessidade de investir na ampliação e qualificação da atenção básica a partir de uma parceria mais próxima com o governo estadual. “É preciso sentar com vontade política e determinação para discutir o tema, pois está muito difícil para os municípios sustentarem os investimentos sozinhos, estamos esgotados. Sem isso não vamos mudar situação de saúde de lugar nenhum”, avaliou.
Também foram apresentadas alterações nas Normas de execução e financiamento do Componente Básico da Assistência Farmacêutica. Foram atualizados aspectos importantes para a política no estado, como a população dos municípios, a partir de dados de 2016, como determinou o Ministério da Saúde. A execução dos recursos se mantém com os municípios, mas também foram feitas alterações na forma de prestação de contas. Outro informe orçamentário abordou o preenchimento dos dados municipais no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS),cuja inserção foi prorrogada até 31 de março. Segundo o assessor jurídico do Cosems-RJ, Julio Dias, praticamente metade dos municípios ainda não concluíram o lançamento das informações e que, para a apresentação dos dados do último bimestre, os dados dos períodos anteriores já precisam ter sido lançados.
A Secretaria Estadual de Saúde também divulgou que já começou a atualizar as informações do sistema Informações de Saúde Tabnet. Até o momento foram atualizados os dados demográficos, de internações hospitalares e de atendimentos ambulatoriais. O objetivo do repositório, que reúne informações de diversos sistemas do SUS, é auxiliar a tomada de decisão pelos gestores e a prestação de contas à sociedade. “Continuaremos a inserir novos dados, como indicadores de mortalidade e de morbidade, assistência farmacêutica, indicadores de pactuação, entre outros”, apontou Ceres Albuquerque.
Também foram apresentados os dados dos treinamentos dos profissionais para alimentação do novo sistema DigiSUS. No total, 86 municípios já fizeram a capacitação, num total de 148 técnicos e a expectativa é que mais 40 profissionais sejam treinados até o final do mês. O sistema, por enquanto, está disponível apenas no módulo de treinamento e seu lançamento foi prorrogado para o final de março. Outro informe tratou do envio feito pelo Ministério da Saúde de novas cadernetas de Saúde da Criança para distribuição nos municípios. O número, baseado nos registros de nascidos vivos municipais mais um acréscimo de 10%, ficou aquém do esperado. “Sabemos que é pouco, há muita demanda por segunda vias, as pessoas perdem, em mudanças ou enchentes, por exemplo, mas vamos fornecer também as artes do material gráfico, para que os municípios que tenham condições posso mandar fazer mais edições”, afirmou Conceição.
Arboviroses
Realizado em todas as reuniões da CIB, a apresentação do cenário epidemiológico das arboviroses para o estado mostra que, já quase no final do verão, a preocupação com a dengue é pequena, pelo baixo número de casos. No entanto, segundo o superintendente de Vigilância Epidemiológica e Ambiental da SES-RJ, Mario Sergio Ribeiro, o registro de dengue tipo 2 em Volta Redonda preocupa: o sorotipo já circula em estados vizinhos e sua reintrodução no território fluminense acende o alerta para uma possível epidemia no próximo ano. Os dados sobre chikungunya também são preocupantes. Os números gerais para o começo do ano são cerca de 50% mais elevados do que os do mesmo período do ano passado e, em 2018, a doença continuou sendo transmitida mesmo depois dos meses mais quentes, até junho. “O dia D de combate à doença acontece em 16 de março e é muito importante que os municípios promovam ações para aproveitar a visibilidade que o tema ganha nesse período”, avaliou Ribeiro.
Também foi solicitado que os municípios realizem a racionalização dos soros antipeçonhentos cuja distribuição em todo o Brasil está prejudicada pelos trâmites de mudança no almoxarifado do Rio de Janeiro para São Paulo. A orientação é para que as unidades de resposta rápida, que funcionam 24 horas, fiquem ainda mais alerta para realizar remanejamento de pacientes e doses e evitar desabastecimento. Os municípios também devem estar atentos para informar em tempo real a utilização das doses, para facilitar o trabalho de planejamento do estado.
Eventos e cursos
Durante o dia de atividades, uma série de encontros e iniciativas de capacitação foram apresentadas aos secretários de saúde presentes. Foi anunciada uma nova rodada de capacitação de profissionais para o diagnóstico precoce de câncer infantil, realizada numa parceria com o Instituto Desiderata. A previsão é de que sejam formados cerca de 1600 profissionais de todas as regiões do estado, em especial médicos e enfermeiros ligados ao programa de saúde da família. Também será realizado em diversos municípios o curso de cuidado biopsicossocial e estimulação precoce para crianças afetadas pela síndrome congênita, voltado para fonoaudiólogos, terapeutas educacionais e fisioterapeuta. Por questões logísticas, nos municípios do interior do estado ele será oferecido em concomitância com outro curso, de estimulação precoce para famílias e atenção básica.
A agenda de eventos apresentados inclui um encontro referente ao Dia mundial luta contra tuberculose, que será realizado em 26 de março e terá como tema um estudo sobre a relação entre uso de álcool e drogas e o abandono do tratamento contra a doença, com dados novos. Já em 9 de abril acontece o Encontro saúde do idoso, com o objetivo construir linhas de cuidado e apresentar detalhes da nova versão da caderneta do idoso, oferecendo vagas para profissionais da atenção básica e saúde da população idosa. Também foi anunciada a realização do XV Encontro Nacional de Aleitamento Materno, pela primeira vez no Rio de Janeiro, de 13 a 15 de novembro. O evento visa reunir pesquisadores, profissionais de saúde e representantes da sociedade civil numa programação variada, com palestras, cursos, oficinas e outras atividades.
