Assembleia mensal de abril discute demandas do TCE-RJ, integração de dados, editais e prazos do PAC da Saúde
O Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro (Cosems RJ) realizou, no dia 10 abril, mais uma edição de sua assembleia mensal, reunindo gestores e técnicos de todas as regiões do estado. O encontro abordou temas estratégicos para o fortalecimento da gestão municipal do SUS, com destaque para o monitoramento de demandas no Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), atualizações sobre cirurgias eletivas e a integração da Base Nacional de Dados da Assistência Farmacêutica.
Durante a assembleia, a equipe do Cosems RJ apresentou os resultados atualizados do monitoramento contínuo de processos envolvendo secretários e ex-secretários municipais junto ao TCE-RJ. A iniciativa visa oferecer suporte técnico-jurídico e garantir que os gestores estejam informados sobre as exigências e prazos legais.
A equipe do Cosems RJ também chamou atenção dos gestores para as mudanças em curso na Base Nacional de Dados das Ações da Assistência Farmacêutica. As alterações no sistema já estão em vigor há cerca de seis meses, e os municípios têm até junho de 2025 para se adequarem às novas exigências. A orientação é que os gestores priorizem a integração dos dados para evitar inconsistências e garantir a continuidade dos repasses.
Os representantes da Secretaria de Estado de Saúde do RJ (SES-RJ) participaram do encontro trazendo uma prévia da distribuição das Autorizações de Internação Hospitalar (AIHs) nos municípios executores e encaminhadores de cirurgias eletivas. Durante a exposição, também foi compartilhado um tutorial sobre o correto preenchimento do sistema de solicitações, com o objetivo de garantir agilidade e transparência no processo.
Ainda na assembleia, o número recorde de inscrições de experiências na 5ª edição da Mostra Estadual de Práticas de Saúde Cosems RJ/IdeiaSUS-Fiocruz, com 179trabalhos submetidos, foi comemorado. Serão selecionadas 24 experiências exitosas, que serão apresentadas em evento presencial no dia 29 de abril, na capital. O resultado da seleção será divulgado em 15 de abril.
Os gestores também foram convidados a participar da Mostra de Saúde da População Negra, que acontecerá no dia 27 de maio de 2025, no Rio de Janeiro. A iniciativa reforça os princípios da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra e buscará valorizar práticas que promovam equidade racial na saúde. O edital de participação será divulgado nos próximos dias.
Para finalizar a tema debatido foi o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) da Saúde. Os municípios têm até o dia 15 de abril para enviar a documentação necessária para adesão. A modalidade de transferência será “fundo a fundo”, o que significa que os recursos federais serão descentralizados diretamente para os fundos municipais. A equipe do Cosems RJ alertou que não haverá prorrogação de prazos.
