Expansão do Programa Estadual de Financiamento da Atenção Primária à Saúde foi um dos temas da assembleia de outubro
No último dia 10 de outubro, o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Rio de Janeiro (Cosems RJ) realizou sua assembleia mensal. A proposta de expansão do Programa Estadual de Financiamento da Atenção Primária à Saúde (PREFAPS), incluindo o Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF) e o Consultório na Rua, foi apresentada e debatida. O cofinanciamento da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade (PNAISP) e aspectos relacionados a importância da Educação Permanente para a Atenção Básica, também foram discutidas. O encontro discutiu a pauta a ser pactuada na Comissão IntergestoresBipartide, realizada na parte da tarde.
A Superintendente de Atenção Psicossocial e Populações em Vulnerabilidade da SES RJ, Karen Athie, iniciou as apresentações do encontro abordando o cofinanciamento da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade (PNAISP). O objetivo da iniciativa é reduzir as lacunas de cuidado em saúde prisional e incentivar a municipalização da saúde prisional. “A meta é alcançar 100% de adesão ao PNAISP para o enfrentamento de um problema que impacta diretamente a sociedade”, afirmou Karen. Já aderiram os municípios de São Gonçalo, Resende, Itaperuna, Volta Redonda e Rio de Janeiro. Poderão ser comtemplados todos os municípios que possuem unidades prisionais e assinem e encaminhem o termo de adesão e entreguem, após isso, o plano de trabalho em 120 dias.
Durante a assembleia, foi anunciado a realização, pelo Cosems, do seminário “Proposta do Ministério da Saúde da mudança da nova modalidade de transferência de recursos/financiamento da Atenção Primária em Saúde”, que aconteceno dia18 deoutubro de 2019. O evento vai debater o tema e os impactos da proposta junto aos gestores, técnicos da gestão, profissionais de saúde, usuários, instituições acadêmicas e todos os parceiros da Atenção à Saúde das regiões de saúde fluminenses. A programação, mais informações e um SUS em Debate especial sobre o tema foram publicados no site do Cosems RJ para embasar as discussões. (INSERIR LINK).
Em seguida, a proposta de expansão Programa Estadual de Financiamento da Atenção Primária à Saúde (PREFAPS)foi apresentada. A resolução tem como objetivo dar apoio à APS dos municípios a partir da manutenção e expansão das equipes de Saúde da Família, Saúde Bucal e equipes do Consultório na Rua, além do Núcleo Ampliado de Saúde da Família (eNASF-AB), bem como fomentar a qualidade e o alcance de metas na área.
O componente de Sustentabilidade da Atenção Primária à Saúde, destinado à manutenção das eSF e eSB implantadas nos municípios e consolidação da ESF como estratégia prioritária, já comtemplou 91 municípios fluminenses, correspondendo a mais de R$ 32 milhões (avaliação 1º quadrimestre de 2019). O outro componente se destina aos municípios que implantarem novas equipes de Saúde da Família (eSF) e novas equipes de Saúde Bucal (eSB) e comtemplou apenas um município, que implantou duas novas equipes de Saúde da Família – credenciadas pelo Ministério da Saúde e publicadas pela Portaria nº 3.575, de 5 de novembro de 2018 (avaliação 1º quadrimestre 2019).Para fins de repasse, as equipes deverão ter seu projeto de credenciamento aprovado pela Superintendência de Atenção Primária à Saúde (SAPS/SGAIS/SES-RJ) e pactuado pela CIB-RJ, além de atestar o início das suas atividades por meio de ofício assinado pelo gestor municipal, acompanhado dos relatórios de produção e envio do e-SUS-AB do primeiro mês de funcionamento da equipe correspondente, devendo ser remetido à SAPS/SGAIS/SES-RJ.
Já o componente de Desempenho da APS busca qualificar as ações desenvolvidas pelas eSF e eSB, através do monitoramento e avaliação de indicadores considerados estratégicos. O recurso será transferido ao município a cada 4 meses e estará relacionado ao alcance das metas estabelecidas pelos indicadores do PREFAPS.
Uma apresentação sobre a importância da educação permanente em saúde para qualificação da Atenção Básica deu continuidade aos debates. Foi reforçada a sensibilização dos gestores sobre a temática e apresentados dos recursos financeiros regionais vinculados à essa política. Na I Oficina Regional de Monitoramento e Avaliação, realizada em 2019, houve a solicitação da criação do Grupo de Trabalho Regional, vinculado à Comissão Permanente de Integração Ensino-Serviço Estadual (CIES-RJ), que já desenhou um panorama histórico de 2004 a 2017 com portarias que agregam no plano de educação permanente. A importância do funcionamento das CIES nas regiões de saúde e a indicação do coordenador e de seus membros, por parte dos gestores. “A Educação Permanente voltou com força total e é de extrema importância. A maior dificuldade que temos é a de executar esse recurso, é preciso apresentar um projeto bem feito para ter sucesso”, declarou a presidente do Cosems RJ, Maria Conceição de Souza Rocha.
Como acontece todos os meses, O assessor jurídico do Cosems RJ, Mauro Silva, destacou as principais portarias do período e o foram apresentadas informações relacionadas ao preenchimento dos dados do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS). A assembleia ainda deu boas-vindas aos novos secretários de saúde de Armação de Búzios, Yuri Pascoal, e de Tanguá, Tatiana Lisboa.
Na parte da tarde, foi realizada a reunião da Comissão Intergestores Bipartite (CIB RJ). Foram pactuados itens de credenciamento e teto financeiro e outros informes. Na reunião, o superintendente de Vigilância Epidemiológica e Ambiental da SES-RJ, Mario Sergio Ribeiro, apresentou o cenário epidemiológicos das arboviroses e do número de casos de sarampo no Estado. Onze municípios têm casos confirmados, sendo 454 notificados. O Ministério da Saúde optou fazer dois momentos de vacinação para a população sendo que, desde o início do ano, já foram distribuídas 475.700 doses. O Dia D da vacinação está marcado para 19 de outubro
