Financiamento e repactuações recebem destaque na assembleia de julho

por / quarta-feira, 17 julho 2019 / Categoria Assembléia

A prestação de contas foi um dos temas centrais da reunião da assembleia do Cosems RJ realizada em 12 de julho. Os secretários discutiram o repasse de verbas do Ministério da Saúde para cirurgias eletivas e terapia renal substitutiva e conheceram o resultado de uma pesquisa sobre o perfil do gestor da saúde nos municípios do Rio de Janeiro. Na Comissão Intergestores Bipartite, à tarde, foram realizadas diversas pactuações, com destaque para os planos da Rede Cegonha, e foi apresentado o rotineiro informe epidemiológico sobre o estado, além de outras discussões e informes.  

A reunião começou com a apresentação de um vídeo produzido pela equipe de Comunicação do Cosems – RJ com registros do XXXV Congresso Nacional de Secretarias Municipais de Saúde. Ocorrido no último mês, o congresso reuniu milhares de secretários de saúde do Brasil. A presidente do Cosems RJ, Maria Conceição de Souza Rocha, destacou a importância do evento e a participação de destaque das secretarias municipais de saúde do Rio de Janeiro, que tiveram diversos projetos premiados. “Foi um encontro muito rico e com muito conteúdo, uma prova de que o SUS está vivo no país inteiro, com a  participação de muitos secretários e técnicos”, avaliou. “Estamos num cenário de desmonte na área da saúde, mas vimos o quanto somos criativos e inteligentes para garantir o acesso das pessoas numa situação complicada. Saímos todos fortalecidos e com muito mais ânimo para enfrentar o cotidiano.”

Cirurgias eletivas 

Um dos destaques da assembleia foi a apresentação de um panorama das novas regras de prestação de contas relacionadas à realização de cirurgias eletivas. Numa estratégia para ampliar o acesso aos procedimentos, o Ministério da Saúde estabeleceu um procedimento que toma como base o ano de 2015 para estabelecer uma meta de procedimentos por município. Essa meta precisa ser atingida para que os procedimentos realizados para além da meta sejam faturados via Fundo de Ações Estratégicas e Compensações (FAEC), como Autorização de Internação Hospitalar (AIH) ou Autorização de Procedimento de Alto Custo/Alta Complexidade (APAC) especiais. Os municípios, porém, vem apresentando dificuldade na prestação de contas e deixando de receber os recursos – alguns têm faturado os procedimentos como AIH e APAC normais além da meta, enquanto outros começam a faturar como FAEC antes de atingir a meta. 

A dificuldade de prestação de contas diminui o montante reservado para o estado do Rio de Janeiro na nova rubrica, que destina R$ 150 milhões para o país inteiro: dos R$22 milhões originais direcionados ao Rio de Janeiro, esse teto caiu para R$ 12 milhões. “Se tivesse faturado tudo, o estado receberia R$ 37 milhões. Com os problemas, faturamos apenas R$ 24 milhões, mas só temos jus a R$ 12 milhões, porque não temos apresentado a produção corretamente”, avaliou Iandara Moura da Superintendência de Atenção Especializada, Controle e Avaliação (Saeca/SES-RJ). 

Para discutir o assunto, o Ministério da Saúde/CONASS e CONASESMS realizarão um encontro em 18/7, em que o Cosems RJ estará presente e apresentará propostas de revisão da regra. “Os dados consolidados mostram que superamos as metas, então para que fatiar de forma diferente?  É claro que precisamos de melhoria no faturamento, mas por que não chegar a um entendimento? Ajustar a portaria? Alertar os municípios? Batemos o recorde de cirurgias eletivas no estado, mas não vemos esse recurso. Precisamos tentar mudar a forma de faturamento e recuperar de alguma forma pelo menos parte do recurso que perdemos”, ponderou Conceição. “O desfinanciamento não ajuda em nada a ampliação do acesso.”  

Independentemente de possíveis reavaliações, já existe uma agenda de treinamentos da Saeca, proposta para começar em setembro. “O Faturamento é um setor complicado da gestão, alguns possuem muitos prestadores, precisa de treinamento, atualização”, avaliou Iandara. “Nossa proposta é realizar imersões de um dia e meio nos sistemas de faturamento, com pelo menos três pessoas de cada município.” 

Novidades na TRS e nos sistemas de informação em saúde

Tatiana apresentou um levantamento sobre a situação da terapia renal substitutiva (TRS), com os números de produção dos meses de março e abril de 2019 referentes à quantidade de hemodiálises e procedimentos relacionados. Considerando que existem recursos extra teto específicos para essa finalidade, com repasses do Fundo Nacional de Saúde, foi apresentado um passo a passo de como consultar esses recursos no site do Fundo. Os secretários voltaram a destacar que um dos maiores problemas da TRS no estado é a demora do Ministério da Saúde em habilitar os prestadores, processo que pode levar mais de um ano, dificultando o acesso da população ao procedimento. 

Ainda em relação à prestação de contas, o assessor jurídico do Cosems RJ, Julio Dias relembrou aos secretários a importância da atualização dos dados da gestão no SIOPS. Apenas 36 municípios prestaram contas do segundo bimestre e o prazo para o terceiro bimestre termina no final de julho. “Ainda não há sanções, mas os dados do último bimestre só podem ser inseridos se todos os demais estiverem registrados, não deixem pra fazer isso no fim do ano”, destacou Dias. “Alguns municípios têm reclamado da dificuldade de obter informações com a Secretaria de Fazenda. É preciso estabelecer este diálogo, apresentar as sanções que podem ser aplicadas ao próprio prefeito.”

Outro sistema que deve ser adotado pelos municípios é o DigiSUS, ferramenta que vai substituir o SargSUS. Já houve uma rodada de treinamento, com a ferramenta ainda em fase de homologação, e agora os municípios devem indicar, por meio de ofício, os nomes a serem cadastrados nos três perfis disponíveis: gestor (responsável por finalizar a prestação, limitado a um único CPF), técnico (responsável por alimentar os dados no sistema, sem limite de cadastros) e conselheiro (dois cadastros, para os responsáveis por colocar no sistema os pareceres do Conselho Municipal de Saúde). 

Perfil dos Secretários Municipais de Saúde

Por fim, foram apresentados os resultados de uma pesquisa que mapeou o perfil dos secretários municipais de saúde do estado, já disponível no site do Cosems RJ. Foram obtidas 87 respostas dos 92 municípios. Observou-se um predomínio de secretários do sexo masculino, com nível superior, brancos e com filhos. Um terço já era servidor municipal quando passou a ocupar a função, 50 a exerciam pela primeira vez e 70% aceitariam assumir novamente o cargo. O levantamento também mostrou que 90% tiveram acesso ao manual do gestor e que 80% consideraram o conteúdo importante ou muito importante. Para Conceição, estudar o perfil do secretário e como ele se sente no cargo é importante para tentar estabilizar mais o profissional no cargo. “A alta rotatividade desestabiliza as secretarias, tem município que já trocou de secretários seis vezes. Não tem administração que suporte isso.” 

Os novos secretários municipais  Antonio Moreira, de Laje de Muriaré, Flavio Vieira da Silva, de Belford Roxo, e Rodrigo Mucheli, de Angra dos Reis, receberam boas vindas durante o encontro. 

Situação epidemiológica em destaque na CIB

A reunião do Comissão Intergestores Bipartite, na tarde do mesmo dia, começou com a apresentação do superintendente de Vigilância Epidemiológica e Ambiental da SES-RJ, Mario Sergio Ribeiro com o panorama das arboviroses no estado, que registrou 27 mil casos de dengue no ano. Mais numerosos são os casos de Chikungunya, já ultrapassando os 60 mil, com 25 óbitos confirmados. No entanto, após um pico em abril e maio, a tendência agora é de redução do número de casos, pela própria sazonalidade do mosquito transmissor, o Aedes aegypti. 

O superintendente também anunciou o cancelamento da campanha de vacinação antirrábica de 2019, por conta do atraso na entrega da vacina, assim como o adiamento da campanha de multivacinação para outubro, pelo atraso na obtenção da vacina pentavalente. Em relação à cobertura vacinal contra Influenza, uma boa notícia: o estado atingiu 94%, o que ainda o deixa em 19º na classificação do país, mas significa que a meta vacinal foi atingida.  Outro alerta dado aos secretários foi em relação à febre maculosa, doença transmitida pelo carrapato. Em 2019, foram registrados seis casos, cinco deles em maio e junho, com um total de 4 óbitos. Os registros aconteceram nos municípios de Natividade (3), Vassouras, Paraty. A doença tem uma evolução rápida, então é importante que as vigilâncias estejam alertas e que o paciente comece a ser tratado no momento da suspeita, mesmo antes do diagnóstico.  

Ainda na área da atenção primária apresentou alguns resultados do plano de enfrentamento de síndrome congênita associada à zika e Storch (sífilis, toxoplasmose, rubéola, citomegalovírus, herpes simplex): foram capacitadas 33 turmas e 800 profissionais e mais capacitações em Atenção Integrada às Doenças Prevalentes na Infância e em estimulação precoce previstas para os próximos meses. Em breve será liberada, ainda, uma nota técnica para o atendimento de Chikungunya de transmissão vertical, que tb causa déficit neurológico, problema que atinge 32 crianças no estado. 


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