Assembleia de agosto debate novas legislações e traz panorama de cofinanciamentos estaduais
No dia 11 de agosto, o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro (Cosems RJ) reuniu gestores e técnicos fluminenses em sua assembleia mensal. O encontro foi iniciado com a exibição de um vídeo que reforçou a importante participação da delegação do Rio de Janeiro no Congresso do Conasems, realizado no mês de julho, no Mato Grosso do Sul. A equipe de comunicação registrou a maciça representação, destacando a participação dos municípios fluminenses na Mostra Brasil Aqui tem SUS e o lançamento do ebook “10 anos da Estratégia Apoiadores Regionais”, disponível no portal do Cosems RJ.
Dando continuidade, como acontece todos os meses, o panorama dos cofinanciamentos estaduais, fruto do acompanhamento realizado pela equipe técnica do Cosems RJ, foi debatido. As áreas de Urgência e Emergência e Assistência Farmacêutica estão com repasses em dia. Os processos relacionados ao Programa Estadual de Financiamento da Atenção Primária a Saúde (PREFAPS) já estão em trâmite de pagamento, incluindo o Programa Laços, da Rede Cegonha. A Superintendência de Atenção Psicossocial e Populações em Situação de Vulnerabilidade (SAPPV) com três processos em tramite, registra um atraso nos repasses. Já a Superintendência de Atenção Especializada, Controle e Avaliação (SAECA) tem o maior volume de processos, incluindo UTI Adulto e Pediátrico e Programa de Apoio aos Hospitais Integrantes do SUS (PAHI), e o andamento de todos foi apresentado.
O assessor jurídico do Cosems RJ, Mauro Silva, esclareceu aos gestores aspectos sobre a nova Emenda Constitucional número 124, que instituiu o piso nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem, auxiliar de enfermagem e parteira. A legislação assegura a manutenção independente da jornada de trabalho, porém questões jurídicas que podem impactar na implementação da medida estão sendo discutidas por órgãos e associações do setor. O piso entra em vigor imediatamente, tendo os entes públicos prazo até o final de 2022 para adequação. O jurista também falou sobre as duas portarias que tratam sobre a remuneração dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate a Endemias.
Sobre o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS), o também assessor jurídico do Cosems RJ, Júlio Dias, informou aos gestores que a plataforma não está funcionando plenamente, mas a equipe está trabalhando para regularizar esses problemas operacionais. Ele ressaltou que os gestores que tiverem dificuldade podem procurar a assessoria jurídica do Cosems RJ, já que os prazos estão mantidos, apesar do problema.
O Sistema SALUS, criado pela Universidade Federal do Rio Grande Norte para gerenciar os casos de sífilis, já havia sido pauta na assembleia de julho. Foi realizada uma reunião para esclarecer dúvidas e foi encaminhado um termo de adesão aos municípios para implantar o sistema. Porém, poucos municípios aderiram e convite foi reforçado.
Sobre as Oficinas de Planejamento Regional Integrado, que vem sendo realizadas nas regiões, foi anunciado o cronograma dos próximos encontros e ressaltada a importância da participação dos gestores neste momento mobilizador de discussão ascendente do planejamento em saúde.
