Debate sobre financiamento da APS, assistência farmacêutica foram destaque da assembleia de maio
A Assembleia do mês de maio do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro (Cosems RJ) reuniu, no dia 14, gestores para discutir temas estratégicos para a administração municipal do Sistema Único de Saúde (SUS). Entre os principais assuntos estiveram as novas exigências dos tribunais de contas, as mudanças no financiamento da Atenção Primária à Saúde (APS), a transição para o sistema e-SUS Assistência Farmacêutica e iniciativas voltadas ao cuidado de pessoas com diabetes.
Durante a reunião, a assessoria jurídica do Cosems RJ alertou para o aumento das exigências do Tribunal de Contas da União (TCU) relacionadas à terceirização de serviços e à aquisição de medicamentos. Também foi destacada a necessidade de revisão da cartilha de contratualização com entidades filantrópicas, de forma a orientar os municípios diante das novas demandas de controle e fiscalização.
Outro tema de destaque foi a prorrogação do período de transição para o novo modelo de financiamento da Atenção Primária à Saúde. A Portaria nº 10.994, publicada em maio, estendeu o período de transição e manteve, em 2026, os repasses considerando a classificação “bom”. A implementação integral do novo modelo está prevista para 2027.
A assistência farmacêutica também esteve entre as prioridades da Assembleia. O Ministério da Saúde prepara ações de apoio nos territórios para auxiliar os municípios na implementação do e-SUS Assistência Farmacêutica, sistema que já está em operação. O Cosems RJ anunciou a criação de um hub de apoio aos gestores durante o processo de adesão e transição, previsto para ocorrer em um período de 180 dias.
Na área de atenção às doenças crônicas, foi apresentado o Projeto Insulinoterapia, que prevê a utilização da insulina glargina como complemento ao tratamento do diabetes. A iniciativa busca contribuir para o controle da doença, reduzir efeitos colaterais e diminuir a ocorrência de internações relacionadas às complicações do diabetes.
A comunicação com os gestores e profissionais de saúde também ganhou destaque. O podcast Cosems RJ Debate estreou uma nova fase, com formato renovado e uma série dedicada ao tema “Saúde Indígena no SUS no contexto urbano: dados, gestão e equidade no RJ”. O primeiro episódio já está disponível nos canais do Cosems RJ no Instagram e no YouTube.
A Assembleia também abordou a participação dos municípios no Congresso do Conasems. As inscrições estavam abertas, com isenção da taxa para secretários municipais de saúde, mediante o envio prévio dos dados ao Cosems RJ. Os autores principais dos 178 trabalhos inscritos na Mostra Estadual também teriam direito à isenção.
As discussões realizadas durante a Assembleia de maio reforçaram o papel do Cosems RJ na articulação e no apoio aos gestores municipais, especialmente diante de mudanças nas políticas de financiamento, nos sistemas de informação e nas exigências relacionadas à gestão pública. A agenda também evidenciou a importância da qualificação técnica e da troca de informações para fortalecer a atuação dos municípios na gestão do SUS.
