Assembleia de novembro debate avanços na Atenção Especializada
A assembleia mensal do Cosems RJ, realizada em 13 de novembro, reuniu gestores municipais de saúde para debater temas estratégicos para o fortalecimento da gestão, com destaque para a implementação do Plano de Mobilização da Atenção Especializada, o início do treinamento de multiplicadores do E-SUS Regulação e os alertas sobre riscos legais relacionados ao cumprimento da Ordem Cronológica de Pagamentos e à transparência nos portais municipais.
No primeiro ponto de pauta, a Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS (AgSUS) apresentou os avanços do Programa Agora Tem Especialistas, que integra ações de fortalecimento da Atenção Especializada com a atuação das Unidades Móveis de Alta Complexidade (UMAE). O plano mobiliza três tipologias de unidades — Imagem de Alta Tecnologia, Saúde da Mulher e Oftalmologia — equipadas com infraestrutura moderna e equipes multiprofissionais capazes de ampliar o acesso e reduzir filas para exames, consultas e cirurgias. A estratégia opera em cinco etapas, desde o planejamento até o monitoramento das ações, e representa um passo importante na expansão de serviços especializados em todo o país.
Outro destaque foi o Treinamento E-SUS Regulação, que terá início ainda em novembro em formato online. As inscrições seguem uma divisão regional com cinco vagas por região, totalizando 60 participantes. A seleção interna dos inscritos é essencial para garantir que os participantes tenham perfil multiplicador, assegurando a replicação do conhecimento nas regiões após a capacitação. O link de acesso será enviado apenas aos inscritos validados.
Na sequência, foram feitos alertas sobre conformidade legal e transparência administrativa, lembrando que o descumprimento da Ordem Cronológica de Pagamentos vem sendo alvo de fiscalização intensa pelos órgãos de controle. Além disso, foram destacadas fragilidades na contratação de Organizações Sociais de Saúde (OSS), marcadas por insegurança jurídica e riscos de responsabilização dos gestores. O acompanhamento das comunicações oficiais apontou ainda falhas no fluxo interno de recebimento e abertura de notificações via SICODI, somando 47 ações de vistoria no período de 9 de outubro a 11 de novembro.
A assembleia reforçou a importância de ações coordenadas entre municípios, Estado e União para aprimorar a gestão, ampliar o acesso a serviços especializados e assegurar a conformidade legal na administração pública.
